FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI TOCANTINS - FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 007/2026

PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.0061-FMS PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025051607003

 

Aos 23 de fevereiro de 2026, considerando o julgamento da licitação na PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.061-FMS, para REGISTRO DE PREÇOS, devidamente publicada no PNCP e demais meios de publicações, consubstanciado nos processos e protocolos supracitados, as partes a seguir qualificadas, com integral observância das normas pertinentes e respectivas atualizações, das condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório e seus anexos, FIRMAM A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP, conforme condições, especificações e RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades arrematadas, atendendo as condições previstas no respectivo certame, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, conforme as cláusulas e condições conforme segue:

I - ÓRGÃO GERENCIADOR

O município de GURUPI - TO, por intermédio da unidade gestora FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI TOCANTINS - FMS, pessoa jurídica de direito interno, Regularmente Inscrito na Receita Federal do Brasil (RFB) sob o CNPJ nº 11.336.672/0001-99, com sede sito a AVENIDA PERNAMBUCO, 1345, GURUPI - TO, CEP 77410-040, neste ato com representação constituída por ato público, na condição de autoridade competente, LUANA NUNES GARCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - DECRETO 0933, DE 31 DE JULHO DE 2023, regularmente inscrita na RFB sob o CPF nº 023.348.471-00, residente e domiciliada a AVENIDA GUAPORE, 2475, GURUPI - TO, CEP 77410-130.

II – DETENTORA (S)/FORNECEDORA(S) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

a) E P B LONDRINA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA e nome Fantasia (MANULON HOSPITALAR), tipo de sociedade (ME), Avenida Henrique Mansano- CEP: 86075000 - UF: PR- Município: Londrina, inscrita no CNPJ sob o nº [22.540.455/0001-32],(43) 98442-4555, neste ato representado pelo [Empresario] [EMANOEL PEREIRA BARDUZZI], inscrito no CPF nº [053.777.429-74], portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH registro n° 03926059966 data da emissão 30/09/2021 data da validade 29/09/2031, residente e domiciliado na Rua José Batista Guimarães nº 213, Bairro/Distrito Conjunto Habitacional Maria Cecilia, CEP: 86085-410, nesta Cidade de Londrina, Estado do Paraná. Tel: 43. 3367-4555 cel: 438442-4555, Londrina PR, Email : manulonhospitalar@gmail.com

b) F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, tipo de sociedade (EPP), R LUIZA MENEGHEL MANCINI, CEP: 13.468-274, telefone:(19) 3026-2566, Americana-SP, inscrita no CNPJ sob o nº [49.535.491/0001-64], Bairro: Jardim Paulista, neste ato representado pelo [Guaraci Marcos de Oliveira], portador da Carteira de Identidade nº [16.570.657-0 SSP/SP], inscrito no CPF nº [266.763.638-44], brasileiro, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, nº 1732, Nova Americana, Americana/SP, Cep 13466-000, Telefone: (19) 3406-4621 e-mail: guaraci.oliveira@centrallicitacoes.com.br ENVIO DO CONTRATO E EMPENHO: E-mail: fcomm.licitacoes@gmail.com

c) FAROL DISTRIBUIDORA LTDA e nome fantasia (FAROL DISTRIBUIDORA) tipo de sociedade (ME- EPP), Avenida Presidente Castelo Branco, CEP: 77824360, Bairro:Setor Brasil,  telefone:(63) 8118-8443, Araguaina-TO, inscrita no CNPJ sob o nº [60.243.240/0001-49], neste ato representado pelo [Socio - Administrativo] [JADIELY DOS ANJOS LIMA ], portador da Carteira de Identidade nº [0682457320185 SESP MA], inscrito no CPF nº [043.664.361-8 ], brasileira, divorciada e socio, residente e domiciliado Araguaina-TO, Telefone: (63)98147-1412 e-mail comercial: faroldistribuidoraltda@gmail.com 

d) G.P. VEZONO EIRELI tipo de sociedade (EPP/SS), Rua Martins Pena, CEP: 14080620, Bairro: Campos Eliseos telefone:(16) 4009-8900, Ribeirão Preto, inscrita no CNPJ sob o nº [30.778.749/0001-25], neste ato representado pelo [Empresario] [Gabriel Pereira Vezono], portador da Carteira de Identidade nº [45.805.097-0 EXPEDIDO POR SSP/ SP], inscrito no CPF nº [416.054.568-88], brasileiro, solteiro e empresario, residente e domiciliado RUA ORLÂNDIA, 118 - JARDIM PAULISTA – CEP: 14090-240, RIBEIRÃO PRETO/SP E-MAIL: comercial@gpvhosp.com.br  TEL/FAX: (16) 3626-8196.

e) J.S.A COMERCIO LTDA e nome Fantasia (J.S.A COMERCIO), tipo de sociedade (ME), Rua Pereira Bueno, CEP: 13035275, telefone:(19) 99100-2279, Campinas-SP, inscrita no CNPJ sob o nº [54.361.487/0001-67], (19) 8175-9204, Vila Industrial, neste ato representada pelo [Empresaria] [Ayse Maria Xavier], portadora da Carteira de Identidade nº [48.435.148-5 SSP-SP expedido em 27/10/2016], inscrito no CPF nº [354.608.208-71], brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Pereira Bueno nº 20, Vila Industrial, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, CEP 13.035-275, tel: (19) 8175-9204, email: COMERCIOJSA@GMAIL.COM

f) JRMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAUDE LTDA e nome Fantasia (JRMA DISTRIBUIDORA), tipo de sociedade (Ltda-EPP.), Avenida do Contorno, CEP: 30.110-008, Bairro: Floresta, nº 1298, Loja 03, telefone: (31) 3037-0543, (31) 97193-7128, Belo Horizonte -MG, inscrita no CNPJ sob o nº [54.808.865/0001-08], neste ato representado pelo [Empresario] [João Pedro Penido Mapa], SIGNATÁRIO SOLTEIRO IDENTIDADE DO SIGNATÁRIO, BRASILEIRo, ESTUDANTE, Solteiro(a), data de nascimento 15/07/2005 portador da Carteira de Identidade nº [MG-20.308.356, PC, MG], inscrito no CPF nº [021.252.486-03], brasileiro, casado e empresario, residente e domiciliado RUA SALINAS, número 656, APT 601, bairro / distrito FLORESTA, município BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, CEP: 31.015-294, (31) 98843-5110 WhatsApp (31) 97193-7128, email: licitacao.jrma@gmail.com 

g) M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES e nome Fantasia (Londrimedi Comercio de produtos Hospitalares), tipo de sociedade (EPP/SS), Avenida Henrique Mansano, CEP: 86.075-000, telefone:(43)3339-1320, Londrina-PR, inscrita no CNPJ sob o nº [32.593.430/0001-50], neste ato representado pelo [Empresario] [José Marcio Carrega], portador da Carteira de Identidade nº [14.72.75-72], inscrito no CPF nº [109.523.298-32], brasileiro, casado e empresario, residente e domiciliado RUA  TUPI Nº 329 APT.1603 CENTRO LONDRINA-PR, e-mail:londrimedi.licitacao@gmail.com , Londrina-PR.

h) OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e nome Fantasia (OP QUIRINO DISTRIBUIDORA), tipo de sociedade (EIRELI-EPP), Avenida Mangueiras- CEP: 74913360- UF: GO- Município: Aparecida de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº [22.228.679/0001-03], neste ato representado pelo [Empresario] [Osmar Pereira Quirino], portador da Carteira de Identidade nº [12546491999-8 GEJSPCMA], inscrito no CPF nº [015.569.363-89], brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens e empresario, residente e domiciliado Rua Mica, SN Qd-05 Lt07, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia – GO CEP: 74955-380, CONTATOS: (62) 3085-6368 E-MAIL: comercial.lbdistribuidora@hotmail.com

i) ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e nome Fantasia ROSAFARM DISTRIBUIDORA, tipo de sociedade (Ltda), endereço RUA Q ASR NE 55 ALAMEDA 8 LOTE 07 QI 09, na cidade de PALMAS – TO, CEP: 77.006-534, telefone (63) 3214-2279 ou (63) 9 9284-4664, inscrita no CNPJ nº:37.676.047/0001-80; Insc. Estadual nº: 29.505.442-5 neste ato representado por Joãozinho Pereira Mendanha, portador da Carteira de Identidade nº 3847294 SSPGO, inscrito no CPF nº 850.196.401-82, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Quadra ARSE 32, Alameda 1, S/N, Conj. L, Lote 15, Bloco 04, Apto 302, Res. Mirante Du Park, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, e-mail: licitacoes@rosafarm.com.br.

j) SZ HOSPITALAR LTDA e nome Fantasia SZ HOSPITALAR, tipo de sociedade (ME), endereço R Padre Feijo, na cidade de ERECHIM – RS, CEP: 99.700-118, telefone (54) 9677-3737, inscrita no CNPJ nº: 57.977.634/0001-16; neste ato representado por Cleber Antônio Zulian, portador da Carteira de Identidade nº 7073998184 SSP/DI, inscrito no CPF nº 814.500.280-04, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua da Sogra, nº 73, Bairro Tabuleiro, CEP 88390-000, na cidade de Barra Velha/SC, (54) 99210.8168 (WhatsApp) , e-mail: licitacao@szhospitalar.com.br e COMERCIAL@SZHOSPITALAR.COM.BR.

l) UNIVERSAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e nome Fantasia [UNIVERSAL PRINT INFORMATICA], tipo de sociedade (Ltda), Avenida Primeiro de Janeiro, nº 855, centro, CEP: 77803-140, telefone: (63)99202-3819, Araguaina-Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº [09.565.049/0001-66], neste ato representado pelo [socio-administrador] [Roberto Dos Santos Machado], portador da Carteira de Identidade nº [687.447], inscrito no CPF nº [004.201.221-09], brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço, Araguaina-TO. CEP, telefone:(63)99202-3819, e-mail:universalprint@hotmail.com, 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. A presente Ata de Registro de Preços provém da Adjudicação do PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.061-FMS e Ato de Ratificação do Órgão Solicitante, conforme Termo de Homologação juntado aos autos, constante no Processo Licitatório nº 2025051607003, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no Instrumento Convocatório do referido Pregão, com base no disposto na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023 (Regulamenta o Pregão), Decreto Municipal nº 1.589, de 26 de dezembro de 2023 (Regulamenta o SRP Municipal) observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. A presente Ata tem por objeto o PREGAO ELETRONICO - REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, CONFORME PROPOSTA N° 1133667200124008/2024. SOLICITACAO DE COMPRA N 025/2025. VALOR DA EMENDA: R$ 769.661,00 PROCESSO ELETRONICO N 2025051607003.,  especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital de Licitação que subsidiou a contratação, e devidamente identificado no preâmbulo desta ARP, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS TOTAIS ESTIMADOS, DOS PREÇOS REGISTRADOS E DA(S) RESPECTIVA(S) FORNECEDORA(S)

3.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

TOTAL DO VENCEDOR								0,00
09.565.049/0001-66 - Universal Print Comercio e Servicos de Informatica LTDA
5	Cota ME/EPP 20,00	64616	APARELHO PARA FISIOTERAPIA POR MICRO-ONDAS APARELHO DE DIATERMIA POR MICRO-ONDAS COM GABINETE METALICO E PINTURA ELETROSTATICA. PAINEL EM ANGULO PARA MELHOR VISUALIZACAO. TEMPORIZADOR ELETRONICO REGRESSIVO DE 1 A 59 MINUTOS COM ALARME SONORO E DESLIGAMENTO AUTOMATICO. TECNOLOGIA DIGITAL COM MICROCONTROLADORES DE ULTIMA GERACAO. CONTROLES INDEPENDENTES E POSSIBILIDADE DE ALTERAR FUNCOES SEM REPROGRAMACAO. CABO FLEXIVEL ESPECIAL. CONTROLE DE INTENSIDADE PROGRAMADA POR STEPS DIGITAIS. APLICADOR HEMISFERICO COM BRACO ARTICULAVEL. DISPLAY ALFANUMERICO COM TELA PROTETORA E TECLADO SOFT TOUCH. FREQUENCIA DE OPERACAO: 2,45GHZ. POTENCIA MAXIMA: 70W. VOLTAGEM: 110V OU 220V.	UNIDADE	TECARE / HTM/HTM	1,0000	14.816,0000	14.816,00
12	Exclusivo ME/EPP	64619	BARRA PARALELA COM PISO PARA DEFICIENTE FISICO COM 3 METROS DE COMPRIMENTO, CORRIMAOS COM ESTRUTURA EM TUBO DE ACO INOX, CORRIMAOS HORIZONTAIS COM REGULAGEM DE ALTURA E LARGURA, 3 BARRAS VERTICAIS DE CADA LADO COM PINTURA ELETROSTATICA E VERNIZ. PLATAFORMA COM BASE EM COMPENSADO E ARMACAO EM MADEIRA MACICA, REVESTIDA EM PISO SINTETICO ANTIDERRAPANTE.	UNIDADE	FISIOMEDIC A/FISIOMEDI CA/ 381.6	15,0000	3.348,0000	50.220,00
16	Exclusivo ME/EPP	64621	CAMA ELASTICA TUBO DE ACO, TELA SANET, FORMA REDONDA. DIMENSOES DO PRODUTO: 91 CM (C) X 91 CM (L) X 20 CM (A). ESTRUTURA EM TUBO DE ACO REDONDO 1010/1020 COM PINTURA EPOXI NA COR PRETA. PES APARAFUSADOS COM CHAVE ESTRELA PARA FIXACAO. SAPATAS EM PVC PRETO ANTIDERRAPANTE. CAPACIDADE DE PESO DO USUARIO: ATE 120 KG.	UNIDADE	ARKTUS/AR KTUS/ IP00489A	13,0000	450,0000	5.850,00
20	Exclusivo ME/EPP	64630	ESCADA LINEAR PARA MARCHA (SEM RAMPA) ESCADA LINEAR PARA MARCHA (SEM RAMPA) CONSTRUIDA EM MADEIRA NATURAL DE EUCALIPTO. ENVERNIZADA AO NATURAL, COM CORRIMAOS DUPLOS. PARA ADULTOS E CRIANCAS. DEGRAUS E PLATAFORMA REVESTIDOS COM MATERIAL SINTETICO ANTIDERRAPANTE. 3 QUATRO DEGRAUS DE 12 CM DE ALTURA. DIMENSOES: 2,28 X 0,55 X 1,17 M (CXLXH).	UNIDADE	FISIOMEDIC A/FISIOMEDI CA/344.1	15,0000	2.340,0000	35.100,00
23	Exclusivo ME/EPP	64633	INFRAVERMELHO DE PEDESTAL COM DIMER PARA REGULAGEM DE INTENSIDADE LUMINOSA; REGULAVEL EM ALTURA. MONTADO SOBRE BASE DE POLIETILENO INJETADO DE ALTO IMPACTO, DOTADO DE 4 PES DESMONTAVEIS E COM RODIZIOS GIRATORIOS. HASTE FLEXIVEL, PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DO FOCO DE LUZ. REFLETOR DE ALUMINIO ANODIZADO. ACOMPANHA LAMPADA: DE 150 W.	UNIDADE	ARKTUS/AR KTUS/PA006/ME05 09 /	10,0000	610,0000	6.100,00
27	Exclusivo ME/EPP	64636	TABUA DE PROPRIOCEPCAO MATERIAL: MADEIRA, PISO SINTETICO ANTIDERRAPANTE E REVESTIMENTO EM RAVENA DE FEIJAO. DIMENSAO: 60 CM X 39 CM X 10 CM (C X L X A). PESO: 3,7 KG. PESO SUPORTADO: 140 KG.	UNIDADE	FISIOMEDICA/FISIOMEDI CA/511.8	15,0000	179,0000	2.685,00
TOTAL DO VENCEDOR								114.771,00
22.228.679/0001-03 - OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
14	Exclusivo ME/EPP	64626	BIOMBO BIOMBO TRIPLO INOX COM RODAS E CORTINA PVC. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO CARBONO, COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA A PO E TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. DIMENSOES: 0,66 X 1,65 X 1,80 (C X L X A). ABAS LATERAIS COM MOVIMENTO DE 180° E RODAS GIRATORIAS DE 2. CORTINAS EM PLASTICO PVC 0,20 BRANCO.	UNIDADE	CASA MÉDICA / CM - BIOMBO TRIPLO	1,0000	684,0000	684,00
22	Exclusivo ME/EPP	64632	EXERCITADOR DE MAOS E DEDOS COM RESISTENCIA DE ATE 1,4 KG, PARA FORTALECIMENTO DA MUSCULATURA DESSA REGIAO, MOBILIDADE E COORDENACAO/SELETIVIDADE DOS DEDOS.	UNIDADE	ARKTUS / IP00471A02	28,0000	35,6300	997,64
TOTAL DO VENCEDOR								1.681,64
22.540.455/0001-32 - E P B LONDRINA COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA
18	Exclusivo ME/EPP	64628	DEA - DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO DESCRICAO: INDICADORES COM DISPLAY DE 1 X LED VERMELHO E 1 X LED VERDE (STANDARD). INDICADORES MODO AUTOMATICO: 3 X LEDS (PREPARANDO, ANALISANDO, RCP). BOTOES: LIGA/DESLIGA | ENTREGA DE CHOQUE | PACIENTE PEDIATRICO. ALTO-FALANTE: MENSAGENS DE INSTRUCAO, TONS DE ALERTA, METRONOMO RCP (100 BATIDAS/MIN). KIT DE BATERIAS PRIMARIAS: TIPO: LITIO E DIOXIDO DE MANGANES (LI-MNO2). CAPACIDADE: 3V 1500 MAH (POR CELULA) / 15V 3000 MAH (KIT). TEMPO DE VIDA ARMAZENADA: 05 ANOS. AUTONOMIA: 300 CHOQUES OU 6 HORAS DE MONITORACAO. TEMPERATURA/OPERACAO CARREGANDO: 0°C A 45°C. TEMPERATURA/OPERACAO: -20°C A 60°C (75°C NA SUPERFICIE). DESFIBRILACAO: FORMA DE ONDA: EXPONENCIAL BIFASICA TRUNCADA. PROTOCOLO DE RCP CONFIGURAVEL: PARA AJUSTAR DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA INSTITUICAO OU GUIDELINES AHA/ERC. NIVEIS DE SELECAO DE ENERGIA DISPONIVEIS: MODO AVANCADO ADULTO: 1J; 2J; 3J; 4J; 5J; 6J; 7J; 8J; 9J; 10J; 20J; 30J; 50J; 70J; 100J; 130J; 150J; 170J; 200J. MODO AVANCADO PEDIATRICO: 1J; 2J; 3J; 4J; 5J; 6J; 7J; 8J; 9J; 10J; 20J; 30J; 50J; 70J; 100J. MODO AUTOMATICO/CONFIGURAVEL: 30J; 50J; 70J; 100J; 130J; 150J; 170J; 200J. ACAO DE CARREGAR ENERGIA: TEMPO (PARA 150J): MENOR OU IGUAL A 4 SEGUNDOS. TEMPO (PARA 200J): MENOR OU IGUAL A 6 SEGUNDOS.	UNIDADE	INSTRAMED DEA ION LCD BATERIA NÃO RECARREGAVEL	1,0000	6.600,0000	6.600,00
TOTAL DO VENCEDOR								6.600,00
30.778.749/0001-25 - G.P. VEZONO EIRELI
24	Ampla concorrência 80,00	64634	MESA GINECOLOGICA ELETRICA DESCRICAO: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM E PINTURA EPOXI A 250°C, PROPORCIONANDO DURABILIDADE E RESISTENCIA. COM MOVIMENTOS SUAVES: MOTORES ISENTOS DE OLEO E SENSORES DE FIM DE CURSO PARA GARANTIR MOVIMENTOS SUAVES COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. POSSUI UM SISTEMA INTELIGENTE DE CONTROLE E PROTECAO DOS MOTORES CONTRA SOBRECARGA, INCLUINDO BLOQUEIO DOS MOTORES COM AVISOS SONOROS E VISUAIS EM CASO DE FALHAS. ESTOFAMENTO CONFECCIONADO COM ESPUMA INJETADA, REVESTIDO EM COURVIM, COM OPCOES DE CORES: COR ROSA. APROVADO POR LABORATORIO CERTIFICADO, GARANTINDO CONFORTO E SEGURANCA PARA OS PACIENTES. ACIONAMENTO INDIVIDUAL OU SIMULTANEO: PERMITE O ACIONAMENTO INDIVIDUAL OU SIMULTANEO DO ASSENTO, ENCOSTO E PERNEIRA, PROPORCIONANDO VERSATILIDADE DURANTE OS PROCEDIMENTOS MEDICOS. POSSUI PERNEIRA MOTORIZADA RETRATIL E ENCOSTO RECLINAVEL, PODENDO VARIAR SUAS FUNCOES ENTRE MACA E CADEIRA. POSSUI CONVENIENTES APOIOS PARA OS PES E ENCOSTO DE CABECA REGULAVEIS. CONJUNTO DE APOIO DE COXAS (DIREITO E ESQUERDO) COM REGULAGEM HORIZONTAL E LONGITUDINAL. PEDAL DE COMANDO COM OITO FUNCOES E POSICAO VOLTA A ZERO. PEDAL DE COMANDOS SEM FIO. POSSUI CHAVE GERAL DE SEGURANCA, POSSIBILITANDO O CORTE SUBITO DE ENERGIA ELETRICA, OFERECENDO MAIOR PROTECAO PARA O EQUIPAMENTO E SEUS USUARIOS. ESTRUTURA EM ACO MACICO, COM BASE TUBULAR DE ALTA RESISTENCIA, PINTURA EPOXI COR PADRAO, APOIADA SOBRE 04 RODIZIOS COM FREIO. TENSAO DE ALIMENTACAO: 110 - 230 VC.A. 50/60 HZ. COMPRIMENTO DO CABO DE ENERGIA: 3 METROS. FUSIVEIS DE PROTECAO: 2X FUSIVEIS DE VIDRO 5X20 MM T 5AL, 250V. POTENCIA MAXIMA DE CONSUMO: 280 VA / 266 W. MODO DE OPERACAO: NAO CONTINUO (2 MINUTOS LIGADO / 18 MINUTOS DESLIGADO). ALIMENTACAO DO PEDAL DE COMANDOS SEM FIO (SE APLICAVEL): 2X PILHAS ALCALINAS PEQUENAS TIPO AA 1,5V. CARGA MAXIMA DE TRABALHO: 250 KG. ALTURA MAXIMA: 1,05 M. ALTURA MINIMA: 0,70 M. COMPRIMENTO NA POSICAO DE CAMA: 1,74 M. LARGURA DO ASSENTO: 0,54 M. LARGURA TOTAL: 0,82 M. CAPACIDADE DE CARGA TOTAL: 250 KG. SISTEMA DE ELEVACAO PANTOGRAFICO: APLICAVEL. SISTEMA DE ELEVACAO VERTICAL: NAO APLICAVEL. DIMENSOES MAXIMAS DO PAPEL (LARGURA/DIAMETRO): 500 MM X 75 MM.	UNIDADE	GIGANTE RECEM NASCIDO	4,0000	14.730,0000	58.920,00
25	Cota ME/EPP 20,00	64634	MESA GINECOLOGICA ELETRICA DESCRICAO: ESTRUTURA EM ACO COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM E PINTURA EPOXI A 250°C, PROPORCIONANDO DURABILIDADE E RESISTENCIA. COM MOVIMENTOS SUAVES: MOTORES ISENTOS DE OLEO E SENSORES DE FIM DE CURSO PARA GARANTIR MOVIMENTOS SUAVES COM BAIXO NIVEL DE RUIDO. POSSUI UM SISTEMA INTELIGENTE DE CONTROLE E PROTECAO DOS MOTORES CONTRA SOBRECARGA, INCLUINDO BLOQUEIO DOS MOTORES COM AVISOS SONOROS E VISUAIS EM CASO DE FALHAS. ESTOFAMENTO CONFECCIONADO COM ESPUMA INJETADA, REVESTIDO EM COURVIM, COM OPCOES DE CORES: COR ROSA. APROVADO POR LABORATORIO CERTIFICADO, GARANTINDO CONFORTO E SEGURANCA PARA OS PACIENTES. ACIONAMENTO INDIVIDUAL OU SIMULTANEO: PERMITE O ACIONAMENTO INDIVIDUAL OU SIMULTANEO DO ASSENTO, ENCOSTO E PERNEIRA, PROPORCIONANDO VERSATILIDADE DURANTE OS PROCEDIMENTOS MEDICOS. POSSUI PERNEIRA MOTORIZADA RETRATIL E ENCOSTO RECLINAVEL, PODENDO VARIAR SUAS FUNCOES ENTRE MACA E CADEIRA. POSSUI CONVENIENTES APOIOS PARA OS PES E ENCOSTO DE CABECA REGULAVEIS. CONJUNTO DE APOIO DE COXAS (DIREITO E ESQUERDO) COM REGULAGEM HORIZONTAL E LONGITUDINAL. PEDAL DE COMANDO COM OITO FUNCOES E POSICAO VOLTA A ZERO. PEDAL DE COMANDOS SEM FIO. POSSUI CHAVE GERAL DE SEGURANCA, POSSIBILITANDO O CORTE SUBITO DE ENERGIA ELETRICA, OFERECENDO MAIOR PROTECAO PARA O EQUIPAMENTO E SEUS USUARIOS. ESTRUTURA EM ACO MACICO, COM BASE TUBULAR DE ALTA RESISTENCIA, PINTURA EPOXI COR PADRAO, APOIADA SOBRE 04 RODIZIOS COM FREIO. TENSAO DE ALIMENTACAO: 110 - 230 VC.A. 50/60 HZ. COMPRIMENTO DO CABO DE ENERGIA: 3 METROS. FUSIVEIS DE PROTECAO: 2X FUSIVEIS DE VIDRO 5X20 MM T 5AL, 250V. POTENCIA MAXIMA DE CONSUMO: 280 VA / 266 W. MODO DE OPERACAO: NAO CONTINUO (2 MINUTOS LIGADO / 18 MINUTOS DESLIGADO). ALIMENTACAO DO PEDAL DE COMANDOS SEM FIO (SE APLICAVEL): 2X PILHAS ALCALINAS PEQUENAS TIPO AA 1,5V. CARGA MAXIMA DE TRABALHO: 250 KG. ALTURA MAXIMA: 1,05 M. ALTURA MINIMA: 0,70 M. COMPRIMENTO NA POSICAO DE CAMA: 1,74 M. LARGURA DO ASSENTO: 0,54 M. LARGURA TOTAL: 0,82 M. CAPACIDADE DE CARGA TOTAL: 250 KG. SISTEMA DE ELEVACAO PANTOGRAFICO: APLICAVEL. SISTEMA DE ELEVACAO VERTICAL: NAO APLICAVEL. DIMENSOES MAXIMAS DO PAPEL (LARGURA/DIAMETRO): 500 MM X 75 MM.	UNIDADE	GIGANTE RECEM NASCIDO	1,0000	14.730,0000	14.730,00
TOTAL DO VENCEDOR								73.650,00
32.593.430/0001-50 - M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
7	Exclusivo ME/EPP	64617	APARELHO TENS FES, COM 04 CANAIS - ELETROESTIMULADOR ANALOGICO: TIPO DE SAIDA: RETANGULAR. FREQUENCIA DE SAIDA: 2.3KHZ. FREQUENCIA DE EMISSAO: 1 A 99HZ. QUANTIDADE DE CANAIS: 4 CANAIS CORPORAIS INDEPENDENTES + 1 FACIAL. TEMPORIZADOR: 0 A 60 MINUTOS ±5%. ALIMENTACAO: BIVOLT. CONSUMO: 40VA. CORRENTE DE ESTIMULACAO: 120MA. DIMENSOES: 44 X 30 X 16 CM (C X A X L). PESO: 2,9 KG.	UNIDADE	IBRAMED / NEURODYN	25,0000	1.850,0000	46.250,00
15	Exclusivo ME/EPP	64625	BISTURI ELETRICO (ATE 150 W) COM NO MINIMO 06 FUNCOES: CORTE PURO, BLEND 1, BLEND 2, BLEND 3, COAGULACAO E BIPOLAR. HIGH CUT INCORPORADO PARA CORTE DE TECIDO ADIPOSO. COAGULACAO SPRAY PARA GRANDES AREAS COM MINIMO DANO TECIDUAL. AJUSTE DE POTENCIA POR TECLAS BLINDADAS A PROVA DE LIQUIDOS NO PAINEL FRONTAL, EM MODOS RAPIDO E PRECISO. DISPLAY DIGITAL QUE INDICA POTENCIAS. AJUSTE DE VOLUME NO PAINEL FRONTAL. MEMORIA NAO VOLATIL DOS NIVEIS DE POTENCIA EM TODOS OS MODOS DE UTILIZACAO. VENTILACAO NATURAL POR CONVECCAO. COMANDO POR CANETA MANUAL OU POR PEDAL. PERMITE ACIONAMENTO POR PEDAL SIMPLES OU POR PEDAL DE DUPLO COMANDO (OPCIONAL). SISTEMA DE PROTECAO QUE INIBE O AUMENTO DE POTENCIA NA OCORRENCIA DE FALHA NA CPU. SAIDA BIPOLAR ISOLADA. SAIDAS DE POTENCIA ISOLADAS QUE MINIMIZAM O RISCO DE QUEIMADURA. SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CIRCUITO COM ALARME E RECONHECIMENTO AUTOMATICO DE PLACA PACIENTE COMUM OU BIPARTIDA. PRODUTO CERTIFICADO DE ACORDO COM A NORMA NBRIEC 60601-2-2, INCLUINDO TESTE DE INTERFERENCIA ELETROMAGNETICA (EMC) - CLASSE CF.	UNIDADE	EMAI / BP	5,0000	4.600,0000	23.000,00
28	Exclusivo ME/EPP	64637	TENS - ESTIMULADOR TRANSCUTANEO APARELHO DE CORRENTE TENS; 02 CANAIS, MODO: CONVENCIONAL, VF, VIF, ACUPUNTURA E BURST. CANAIS: 02. BATERIA: RECARREGAVEL LI-LON 3.7V 2600MA. DIMENSOES: 14 X 8 X 4 CM (C X L X A). PESO: 200 G.	UNIDADE	IBRAMED / NEURODYN PORTATIL	21,0000	790,0000	16.590,00
29	Exclusivo ME/EPP	64638	ULTRASSOM DIGITAL DE 01 E 03 MHZ ULTRASSOM DE 1 E 3 MHZ DESENVOLVIDO PELA IBRAMED COM UM TRANSDUTOR ERGONOMICO COM DUPLA FUNCAO PARA A ESCOLHA DA AREA EFETIVA DE RADIACAO (ERA) DE 7 CM OU 3 CM. A ERA DE 7 CM PERMITE A ESCOLHA DAS FREQUENCIAS DE 1 MHZ OU 3 MHZ, COM POTENCIA MAXIMA DE 21W. A ERA DE 3 CM POSSUI FREQUENCIA DE 1 MHZ, COM POTENCIA MAXIMA DE 3 W.	UNIDADE	IBRAMED / SONOPULSE	24,0000	1.980,0000	47.520,00
TOTAL DO VENCEDOR								133.360,00
37.676.047/0001-80 - ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
3	Exclusivo ME/EPP	64614	APARELHO LASERTERAPIA: LASERPULSE + 660NM + 808NM APARELHO LASERTERAPIA: LASERPULSE + 660NM + 808NM, PORTATIL E ERGONOMICO. FONTE DE ALIMENTACAO: 5.2 VDC 2. MANUAL DE OPERACOES. DIGITAL LASERPULSE - ANVISA. 2 OCULOS DE PROTECAO (OPERADOR/PACIENTE) - 200 NM - 1200 NM. CABO CONECTOR DE INTERLOCK. APLICADOR PROBE 4 (CANETA INFRAVERMELHO 808 NM) E PROBE 3 (CANETA VERMELHO 660 NM). BATERIA RECARREGAVEL LI-LON 3.7V 2600 MA. MODULACAO DE POTENCIA. PROTOCOLOS PRE-PROGRAMADOS E 7 PONTEIRAS DE PROBES EXCLUSIVAS. PROTOCOLO PARA LLIB.	UNIDADE	IBRAMED	10,0000	2.860,0000	28.600,00
TOTAL DO VENCEDOR								28.600,00
49.535.491/0001-64 - F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
8	Exclusivo ME/EPP	64622	BALANCA ANTROPOMETRICA ADULTO CAPACIDADE: 200 KG. DIVISAO: 50G (CARGA MINIMA 2 KG). DIMENSAO DA PLATAFORMA: 34 X 39 CM. ANTROPOMETRO EM ALUMINIO ANODIZADO: MEDE ATE 2 M COM FRACOES DE 0,5 CM. DISPLAY COM 06 DIGITOS EM LED VERMELHO OU LCD COM BACKLIGHT. TECLADO DE MEMBRANA EM POLICARBONATO DE ALTA RESISTENCIA. FUNCIONALIDADES E ESTRUTURA: FUNCAO TARA ATE A CAPACIDADE MAXIMA DA BALANCA. FONTE DE ALIMENTACAO EXTERNA: 90 A 240 VAC (BIVOLT AUTOMATICO). CONSUMO ENERGETICO: 08 VA. PLATAFORMA E COLUNA EM ACO CARBONO COM ACABAMENTO BICROMATIZADO. BASE COM PES REGULAVEIS EM BORRACHA SINTETICA E TAPETE ANTIDERRAPANTE. PINTURA EPOXI NA COR BRANCA.	UNIDADE	WELMY/W200/50 A BR LED ECPC	6,0000	795,0000	4.770,00
9	Exclusivo ME/EPP	64623	BALANCA ANTROPOMETRICA PARA OBESOS BALANCA ELETRONICA ADULTO PLATAFORMA W 300 A (40 X 50) COM COLUNA DE 1,20 M DE ALTURA. CAPACIDADE: 300 KG, DIVISOES DE 50G. REGUA ANTROPOMETRICA COM ESCALA DE 2,00 M EM ALUMINIO ANODIZADO, DIVISAO DE 0,5 CM. DISPLAY LED COM 6 DIGITOS, 14,2 MM DE ALTURA E 8,1 MM DE LARGURA. PLATAFORMA: 400 X 500 MM. ESTRUTURA EM ACO CARBONO COM PINTURA POLIESTER A PO NA COR BRANCA. TAPETE ADESIVO ANTIDERRAPANTE EM POLICARBONATO TEXTURIZADO. FONTE EXTERNA: 90 A 240 VAC COM CHAVEAMENTO AUTOMATICO. FUNCAO TARA ATE A CAPACIDADE MAXIMA DA BALANCA. HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM. GARANTIA DE 01 ANO. ASSISTENCIA TECNICA EM TODO TERRITORIO NACIONAL. OPCIONAIS: SAIDA DE DADOS RS232. DIMENSOES: ALTURA: 122 CM, LARGURA: 44 CM E COMPRIMENTO: 64 CM.	UNIDADE	WELMY/ W300/50 A BR LED ECPC	4,0000	805,0000	3.220,00
TOTAL DO VENCEDOR								7.990,00
54.361.487/0001-67 - J.S.A COMERCIO LTDA
1	Exclusivo ME/EPP	64313	APARELHO DE BIOIMPEDANCIA ELETRICA (BIA) MATERIAIS DA PLATAFORMA: VIDRO. FUNCOES: MEDIDOR DE GORDURA CORPORAL, INDICADOR DE EXCESSO DE PESO E MEDIDOR DE IMC. CARACTERISTICAS ADICIONAIS: GORDURA SUBCUTANEA, GORDURA VISCERAL, IMC, IDADE METABOLICA, MASSA LIVRE DE GORDURA, MASSA MUSCULAR, MASSA MUSCULAR ESQUELETICA, MASSA OSSEA, MEDIDOR DE GORDURA CORPORAL, PESO, PROTEINA, TAXA METABOLICA BASAL (TMB), TAXA MUSCULAR E AGUA CORPORAL. POSSUI DESLIGAMENTO AUTOMATICO, INDICADOR DE BATERIA FRACA, CONECTIVIDADE VIA BLUETOOTH E SINCRONIZACAO COM APLICATIVO. SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATIVEIS: ANDROID E IOS. CAPACIDADE MAXIMA DE PESO: 180 KG. PESO MINIMO: 6 KG. UNIDADES DE PESAGEM: QUILOGRAMA, LIBRA E STONE. VOLTAGEM: 127V/220V. DIMENSOES: COMPRIMENTO 40,7 CM, LARGURA 34,7 CM E ALTURA 5,5 CM. ACESSORIOS INCLUIDOS: SENSOR PARA MAOS.	UNIDADE	Relaxmedic	10,0000	2.550,0000	25.500,00
TOTAL DO VENCEDOR								25.500,00
54.808.865/0001-08 - JRMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAUDE LTDA
19	Exclusivo ME/EPP	64629	DETECTOR FETAL MODELO DETECTOR FETAL DE MESA, COM DOPPLER FETAL, COM BATERIA RECARREGAVEL DE NIQUEL METAL HIDRETO (NI-MH) DE LONGA DURACAO. CAPTA OS BATIMENTOS CARDIACOS DO FETO COM ALTA SENSIBILIDADE DESDE A 10 SEMANA. FREQUENCIA DE OPERACAO: 2 MHZ ±10%. COM DESLIGAMENTO AUTOMATICO. COM SAIDA PARA FONES DE OUVIDO: SIM. FAIXA DE MEDICAO (BPM): 50 A 240 BPM. COM DISPLAY DIGITAL. COM BATERIA INTERNA. AUTONOMIA DE BATERIA ATE 05 HORAS DE USO CONTINUO. ALIMENTACAO: 01 X BATERIA ALCALINA 9 V. CARREGADOR INTEGRADO INTELIGENTE. TIPO DE ALIMENTACAO: 110 A 230 V ±10% E FREQUENCIA DE 50/60 HZ. COM CONTROLE DE VOLUME E TONALIDADE. MATERIAL DO GABINETE EM ABVS DE ALTO IMPACTO, SUPORTE LATERAL PARA TRANSDUTOR. SENSIBILIDADE: 90. POTENCIA ULTRASSONICA: < 5 MW/CM. POTENCIA: 32 VA / 15W.	UNIDADE	V COMIN/  FD 310D	16,0000	740,0000	11.840,00
TOTAL DO VENCEDOR								11.840,00
57.977.634/0001-16 - SZ HOSPITALAR LTDA
4	Ampla concorrência 80,00	64616	APARELHO PARA FISIOTERAPIA POR MICRO-ONDAS APARELHO DE DIATERMIA POR MICRO-ONDAS COM GABINETE METALICO E PINTURA ELETROSTATICA. PAINEL EM ANGULO PARA MELHOR VISUALIZACAO. TEMPORIZADOR ELETRONICO REGRESSIVO DE 1 A 59 MINUTOS COM ALARME SONORO E DESLIGAMENTO AUTOMATICO. TECNOLOGIA DIGITAL COM MICROCONTROLADORES DE ULTIMA GERACAO. CONTROLES INDEPENDENTES E POSSIBILIDADE DE ALTERAR FUNCOES SEM REPROGRAMACAO. CABO FLEXIVEL ESPECIAL. CONTROLE DE INTENSIDADE PROGRAMADA POR STEPS DIGITAIS. APLICADOR HEMISFERICO COM BRACO ARTICULAVEL. DISPLAY ALFANUMERICO COM TELA PROTETORA E TECLADO SOFT TOUCH. FREQUENCIA DE OPERACAO: 2,45GHZ. POTENCIA MAXIMA: 70W. VOLTAGEM: 110V OU 220V.	UNIDADE	IBRAMED	4,0000	11.450,0000	45.800,00
TOTAL DO VENCEDOR								45.800,00
60.243.240/0001-49 - FAROL DISTRIBUIDORA LTDA
2	Exclusivo ME/EPP	64315	APARELHO DE CORRENTE INTERFERENCIAL COM ESTIMULADORES ELETRICOS NEUROMUSCULARES POSSUI CONTROLE DE DISPARO MANUAL (TRIGGER) OU POR CONEXAO COM EQUIPAMENTO DE MYOFEEDBACK. PERMITE APLICACAO DE ELETROTERAPIA COM MULTIPLOS RECURSOS, OFERECENDO ANALGESIA, REFORCO MUSCULAR, ESTIMULO CIRCULATORIO E TRATAMENTO DE CONTRATURAS. A ALIMENTACAO E BIVOLT AUTOCONECTADA/AUTOCOMUTADO (115 A 127V / 210 A 230V), COM FREQUENCIA DE REDE DE 60 HZ E POTENCIA DE ENTRADA MAXIMA DE 20 VA. CONTA COM CENTRAL DE CONTROLE COM MICROPROCESSADOR E CORRENTE BIPOLAR COM COMPENSACAO SIMETRICA. DISPOE DE MAIS DE 40 PROGRAMAS E DOIS CANAIS INDEPENDENTES COM INTENSIDADE DE CORRENTE DE ATE 60 MA. O TEMPO DE TERAPIA PODE SER AJUSTADO EM ATE 60 MINUTOS. PESO APROXIMADO: 2,6 KG. ACESSORIOS INCLUSOS: 01 CABO DE FORCA, 02 CABOS DE APLICACAO, 01 DISPARADOR MANUAL, 04 ELETRODOS DE BORRACHA, 01 BISNAGA DE GEL E 01 MANUAL DE OPERACOES.	UNIDADE	IBRAMED/ME01637A	20,0000	2.016,9900	40.339,80
17	Exclusivo ME/EPP	64627	CICLO ERGOMETRICO: MINI CICLO BICICLETA EQUIPAMENTO DE SIMULACAO DE PEDALADA COM REGULAGEM DE FORCA, PERMITINDO TAMBEM A PRATICA COM OS BRACOS. ESTRUTURA EM ACO. PESO MAXIMO SUPORTADO: 120 KG. PESO DO APARELHO: 2,3 KG. DIMENSOES: 27 CM DE ALTURA X 37 CM DE LARGURA X 50 CM DE COMPRIMENTO.	UNIDADE	ARKTUS/IP00489A	15,0000	170,6000	2.559,00
TOTAL DO VENCEDOR								42.898,80
TOTAL GERAL								492.691,44

3.2 Em atendimento ao que dispõe o § 4º do Artigo 18 do Decreto Municipal nº 1.589/2023, o preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

3.3 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, obedecendo a ordem de classificação prevista no inciso II e § 2º do art. 18 do Decreto Municipal nº 1.589/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE AQUISIÇÃO, DO PRAZO DE ENTREGA, DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE RECEBIMENTO, DOS LOCAIS DE ENTREGA E DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS.

 

Da forma de aquisição

4.1. Os quantitativos estimados relacionados não geram qualquer tipo de obrigação à Contratante, podendo a Administração promover a aquisição de acordo com suas necessidades, obedecendo à legislação pertinente.

4.2. Será dada PRIORIDADE DE AQUISIÇÃO AOS PRODUTOS DAS COTAS RESERVADAS quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração.

Do prazo de entrega

4.3. O objeto será solicitado de forma parcelada conforme a necessidade da administração pública, devendo ser entregue no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Nota de Empenho, podendo ser prorrogado, desde que analisadas e aceitas as razões do pedido pelo Órgão Solicitante. Devidamente acompanhado da nota fiscal emitida referente ao material requisitado e entregue, ser conferida e atestada por servidor designado.

Das condições e da forma de recebimento: 

4.3.1. O objeto deverá ser entregues rigorosamente com as características e especificações constantes no termo de Referência e legislações pertinentes, ficando esclarecido que correrá por conta da Detentora/Fornecedora todas as despesas com transporte, tributos, embalagens, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros, encargos ou acessórios, entre outros que porventura se mostrem necessários para completo atendimento ao objeto.

4.3.2. O Órgão Solicitante rejeitará os objetos fornecidos em desacordo com o Termo de Referência/ARP, mesmo após o recebimento; caso seja constatado que os mesmos estejam em desacordo com o especificado ou incompleto. O responsável pelo órgão notificará, conforme o caso, a Fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo estipulado.

4.3.3. A Fornecedora deverá entregar o objeto no local determinado pelo Órgão Solicitante, no qual os preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte/entrega, garantias e quaisquer outras despesas para entrega do objeto.

4.3.4. O objeto deverá ser recebido pelo servidor designado, de acordo com o artigo 140, II, “a” e “b”, da Lei n° 14.133 de 2021, da seguinte forma:

a) Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e  fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;

b) Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais

4.3.5. Constatadas irregularidades no objeto entregue, o Órgão Solicitante poderá:

I. Se disser respeito à especificação e/ou qualidade do produto fornecido, rejeitá-lo, determinando sua substituição imediatamente, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

II. Na hipótese de substituição, a Fornecedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Órgão Solicitante de imediato, contados da notificação por escrito, mantido o preço registrado.

4.3.6. O recebimento por parte do Órgão Solicitante não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Detentora de fornecer produtos de acordo com as condições e especificações contidas no Edital, no Termo de Referência, na Proposta e na ARP; nem invalida qualquer reclamação que o Órgão venha a fazer em virtude de posterior constatação do objeto defeituosos ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação a expensas da Fornecedora.

4.3.7. Quaisquer exigências da Fiscalização, inerentes ao fornecimento do objeto, deverão ser prontamente atendidas pela Fornecedora sem ônus para o Órgão Solicitante

4.3.8. Entregar o material acondicionado adequadamente, em invólucro lacrado, embalagem original, intacta, contendo todas as informações necessárias e obrigatórias sobre fabricação, especificações técnicas e afins, de forma a permitir completa segurança durante o transporte, acompanhado de nota fiscal, discriminado o quantitativo do produto, de acordo com as especificações técnicas. O objeto deverá atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do artigo 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

 

4.4. Dos locais de entrega e servidores responsáveis pelo seu recebimento

4.4.1.  A execução do objeto deverá ocorrer em dias úteis, no horário de 8h às 14h no local indicado na Ordem de Compra ou em outro documento equivalente, com o acompanhamento do respectivo servidor indicado, o qual fica responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto entregue, bem como pelo atesto às respectivas notas fiscais, devendo ser obedecidas à forma, especificações e condições estipuladas.

4.4.2. Para o seu recebimento, o agente fiscal verificará a qualidade e especificação dos materiais fornecidos em consonância com a proposta ofertada, realizará a conferência do Documento Fiscal e atestará o recebimento em seu verso. O recebimento do objeto e acompanhamento da execução da ARP, bem como o atesto das notas fiscais, será designado servidor público para a respectiva atuação.

4.4.3. Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da empresa a ser contratada para efetuar a substituição do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA CONTRATAÇÃO

5.1 A Contratada obriga-se a executar o objeto licitado em perfeita harmonia e concordância com termos do instrumento convocatório e do Termo de Referência da respectiva Licitação.

5.2. Após a homologação da Licitação a Autoridade competente da Administração, convocará a adjudicatária para assinatura da ARP, que deverá responder no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do ato convocatório, devendo observar e cumprir as exigências contidas no Edital e seus anexos.

5.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

5.4. É facultado à Contratante, quando o convocado não assinar, não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 90 da lei federal 14.133/21.

5.5. Decorridos o prazo de validade de sua proposta, sem convocação para a contratação, fica o licitante liberado dos compromissos assumidos.

5.6. A Contratada não poderá ceder ou transferir a contratação, total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de rescisão.

5.7. Todos os contatos, reclamações e penalidades serão feitos ou aplicados diretamente a Contratada.

5.8. Sustentabilidade

5.8.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

5.8.1.1 Produtos empregados para consecução do objeto devem atender as diretrizes dos órgãos de controle e fiscalização ambiental, com a indicação em suas embalagens, em que evidencie a identificação de cumprimentos da legislação ambiental correlata.

CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA

6.1. Todos os itens deverão oferecer garantia mínima de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ou, em caso de garantia superior oferecida pelo Contratado/Fabricante, prevalecerá sempre a maior.

    

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

7.1. Não se aplica.

CLAÚSULA OITAVA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

8.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

8.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

8.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

8.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

8.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

8.2.2. Poderá constituir motivo para a não autorização da adesão, pelo órgão gerenciador, quando o ente não participante possuir população maior que GURUPI - TO, haja vista a desproporcionalidade. 

8.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

8.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

8.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado. 

8.6. Dos limites para as adesões

8.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

8.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

8.6.3. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite.

8.6.4. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.7. Vedação a acréscimo de quantitativos

8.7.1.  É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

CLÁUSULA NONA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

9.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

9.1.1. A ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

9.1.2. Na formalização ata de registro de preços ou do instrumento substituto, deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

9.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.2.1. O instrumento contratual deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

9.2.2. A Ata de Registro de Preços terá seu extrato publicado no Diário Oficial do Município de Gurupi (DOMG), e no Diário Oficial da União (DOU), quando necessário. A íntegra da Ata, após assinada, será disponibilizada no PNCP e no portal da transparência do órgão, durante sua validade.

9.3. Ata de registro de preços decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

9.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

9.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

9.4.2.1. Aceitarem cotar preços compatíveis, ou iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

9.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

9.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

9.5. O registro a que se refere o item 9.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

9.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

9.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

9.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

9.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços

9.7.3. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP, sem prejuízo em caso de publicidade no site institucional do órgão, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

9.8. Após a homologação do processo de contratçaão, o participante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

9.8.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

9.9. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura eletrônica e disponibilizada nos meios digitais do órgão, bem como no PNCP.

9.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

9.11. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

9.11.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

9.11.2. Adjudicar e firmar o contrato ou documento equivalente nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

9.12. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

9.13. O cadastro de reserva incluído nesta ARP na forma de anexo relaciona as licitantes que, em sessão, aceitaram cotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação de ordem da última proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 5º da Lei nº 14.133, de 2023.

CLÁUSULA DÉCIMA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

10.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

10.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

10.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

10.1.3. Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

10.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 

10.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

11.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

11.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

11.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

11.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

11.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos documento equivalente decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

11.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

11.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

11.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

11.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

11.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

11.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 10.1 e no item 10.1.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

11.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos documento equivalente decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

12.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

12.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

12.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

12.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

12.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto Federal nº 11462/2023.

12.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

12.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

12.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

13.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

13.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

13.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

13.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado; ou

13.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

13.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

13.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 13.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

13.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

13.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

13.4.1. Por razão de interesse público;

13.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

13.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARP E ATESTO DAS NOTAS FISCAIS

14.1.   A aquisição deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

14.2. Fiscalização  e acompanhamento da ARP

14.2.1. A fiscalização será exercida por meio de servidor devidamente designado para este fim, por meio de ato próprio (Portaria ou decreto), o qual ficará como responsável pela fiscalização da execução da respectiva contratação.

14.2.2.  O fiscal da despesa será o responsável por acompanhar e atestar as notas objeto da execução, observando-se no que couber ao fiscal, as obrigações elencadas no Termo de Referência atribuídas ao Órgão Gerenciador, bem como as disposições do art. 117 da Lei 14.133/21, devendo ser observado no Termo de Referência e na Minuta da ARP, ambos integrantes do Edital.

14.3. Quaisquer exigências da Fiscalização, a execução da ARP, deverão ser prontamente atendidas pela Fornecedora sem ônus para a unidade demandante.

14.4. A atuação ou eventual omissão da Fiscalização durante a execução da ARP, não poderá ser invocada para eximir o(a) detentor(a) da responsabilidade na execução do objeto em bom estado e em uso adequado pela unidade demandante.

14.5. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela unidade demandante. 

14.6. A comunicação entre a Fiscalização e a Detentora/Fornecedora será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros acerca da execução do objeto.

14.7 A Fiscalização exercida por interesse da unidade gestora demandante não exclui nem reduz a responsabilidade da detentora da ata, durante a vigência da ARP, por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus servidores conforme art. 120 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DAS SANÇÕES E DAS PENALIDADES

15.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

15.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

15.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

15.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 13.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -  DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

16.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 14.133/21 são obrigações das partes:

16.1.1. Do (s) Fornecedor (es) beneficiário(s) da ARP

a) Fornecer o objeto na quantidade, qualidade, local, prazo e condições estipulados, bem como, na proposta apresentada em sessão, e valor adjudicado e homologado, em perfeitas condições de utilização, sem nenhum custo oneroso para a administração em relação ao fornecimento;

b) Responsabilizar-se com as despesas concernentes ao fornecimento do objeto compreendendo transporte (fretes), entrega, descarregamento, tributos, impostos, taxas, seguros e encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer outros encargos que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto;

c) Arcar com qualquer prejuízo causado ao objeto em decorrência de seu transporte;

d) Assegurar a entrega do objeto licitado no prazo máximo aqui definido;

e) Substituir/trocar, reparar/corrigir às suas expensas o objeto caso venha a ser recusado no ato de recebimento, se forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes de fabricação ou fornecimento do objeto, que não esteja dentro do padrão de qualidade, em bom estado de conservação, estocagem e armazenamento, ou não esteja em conformidade com as especificações e/ou na nota de empenho;

f) Atender com prontidão às reclamações;

g) Manter todas as condições de habilitação exigidas no Instrumento Convocatório do certame;

h) Cumprir fielmente o disposto no Instrumento Convocatório, bem como as obrigações assumidas. 

i) Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente causado ao Órgão Solicitante ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos;

j) Comunicar imediatamente e por escrito à Administração, através ao servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da ARP, qualquer anormalidade verificada, problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis e necessárias;

k) Comunicar da modificação em seu endereço ou informações de contato, sob pena de se considerar inteirada eventuais notificações realizadas no endereço já cadastrado;

l) Consultar e certificar-se com antecedência junto ao(s) seu(s) fornecedor(es) quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a alegação de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor;

m) Formalizar pedido de cancelamento do registro de preços em decorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações, comprovando e justificando seu pedido; 

n) Optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de processo de Adesão à Ata de Registro de Preços, a ser firmada, desde que não prejudique as obrigações originais assumidas na ARP, observadas as condições nela estabelecidas;

 

16.2. Do Órgão Gerenciador da ARP:

a) Caberá a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços;

b) Solicitar a troca de eventuais produtos que não estejam de acordo com a solicitação de compra.

c) Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a especificação apresentada e aceita e solicitar a substituição do objeto se, no período de validade, a contar do recebimento definitivo, apresentar defeitos sistemáticos de fabricação ou origem, devidamente comprovados.

d) Providenciar a assinaturas e o encaminhamento da cópia aos órgãos ou entidades participantes;

e) Gerenciar a ata de registro de preços, acompanhando e fiscalizando sua execução;

f) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento da ARP;

g) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento;

h) Prestar à Detentora/Fornecedora todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;

i) Arcar com as despesas de publicação do extrato;

j) Emitir requisição/solicitação do objeto solicitado para entrega;

k) Notificar à Fornecedora/Detentora da retirada da Nota de Empenho ou outro documento hábil para formalização contratual dos quantitativos solicitados à medida em que for necessário;

l) Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com os registrados, mantendo atualizada a listagem de preços que contemple o objeto, realizando periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade;

m) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação as novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

n) Proceder à revogação adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, na hipótese de não haver êxito nas negociações.

o) Observar o cumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

p) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório nas penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório, do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações;

q) Notificar a Fornecedora/Detentora por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

r) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Fornecedora/Detentora desde que não haja impedimento legal para o ato;

s) Consultar a(s) detentora(s) da ata registrada (observando a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecer o material a órgão(s) não participante(s) que externem a intenção de utilizar a Ata;

 

16.2.1. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso assumido, o Órgão Gerenciador poderá:

a) Liberar ao fornecedor do compromisso assumido, mediante comunicação antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovação apresentados pelo fornecedor não puder cumprir o compromisso; e convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação

 

16.3. Além das obrigações constantes na Lei Federal nº 14.133/21, bem como as estipuladas por legislação pertinente, são Obrigações DO ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE:

a) Consultar o Órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços;

b) Identificar/elencar o objeto e os quantitativos que tem interesse em fazer adesão, não excedendo a cem por cento dos quantitativos totais dos itens registrados para o(s) órgão(s);

c) Efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, após a autorização do Órgão Gerenciador, dentro o prazo de validade da ata;

d) Responsabilizar-se por atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador;

e) Observar o cumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento da ARP, e sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

g) Prestar à Detentora/Fornecedora todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preços;

h) Emitir requisição/solicitação do objeto solicitado para entrega;

i) Informar a Fornecedora/Detentora da retirada da Nota de Empenho ou outro documento hábil para formalização contratual dos quantitativos solicitados à medida que for necessário;

j) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Fornecedora/Detentora, desde que não haja impedimento legal para o ato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS ENCARGOS

17.1. Nos valores registrados quanto ao objeto a ser fornecido, deverão estar incluídos nos valores ofertados na proposta, todos os custos de fornecimento, dentre eles, os encargos, taxas, tributos, seguros, contribuições sociais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, embalagens, licenças, despesas com frete, transporte e todas as demais despesas necessárias para o fornecimento do objeto ora licitado. 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS E DO FORO

18.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ANEXO AO EDITAL.

18.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

18.3. Para conferir fiel validade jurídica desta ARP, foi lavrada na forma eletrônica, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada aos demais órgãos participantes (se houver).

18.4. Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital do PREGAO ELETRONICO PE/2025.061-FMS SRP, as propostas das empresas classificadas em 1º lugar deste certame e Cadastro de Reserva de Fornecedores – Anexo a esta ARP, se houver.

18.5. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de GURUPI - TO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.6. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

Gurupi, Estado do Tocantins, Segunda-Fevereiro, 23 de fevereiro de 2026.

LUANA NUNES GARCIA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE NOMEAÇÃO - DECRETO Nº 0933/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR

E P B LONDRINA COMERCIO EIMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA-CNPJ sob o nº 22.540.455/0001-32
EMANOEL PEREIRA BARDUZZI - CPF 053*******74
DETENTORA/FORNECEDORA

F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ sob o nº 49.535.491/0001-64
Guaraci Marcos de Oliveira - CPF 266*******44
DETENTORA/FORNECEDORA

FAROL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ sob o nº 60.243.240/0001-49
JADIELY DOS ANJOS LIMA  - CPF 043*******83
DETENTORA/FORNECEDORA

G.P. VEZONO EIRELI - CNPJ sob o nº 30.778.749/0001-25
Gabriel Pereira Vezono - CPF 416.*******88
DETENTORA/FORNECEDORA

J.S.A COMERCIO LTDA - CNPJ sob o nº 54.361.487/0001-67
Ayse Maria Xavier - CPF 354*******71
DETENTORA/FORNECEDORA

JRMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAUDE LTDA - CNPJ sob o nº 54.808.865/0001-08
João Pedro Penido Mapa - CPF 021*******03
DETENTORA/FORNECEDORA

M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES- CNPJ sob o nº 32.593.430/0001-50
José Marcio Carrega - CPF 109*******32
DETENTORA/FORNECEDORA

OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 22.228.679/0001-03
Osmar Pereira Quirino - CPF 015*******89
DETENTORA/FORNECEDORA

ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 37.676.047/0001-80
JOÃOZINHO PEREIRA MENDANHA - CPF 850*******82
DETENTORA/FORNECEDORA

SZ HOSPITALAR LTDA - CNPJ sob o nº 57.977.634/0001-16
Cleber Antônio Zulian - CPF 814*******04
DETENTORA/FORNECEDORA

UNIVERSAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- CNPJ sob o nº 09.565.049/0001-66
Roberto Dos Santos Machado - CPF 004*******09
DETENTORA/FORNECEDORA

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