ESTADO DO TOCANTINS

 MUNICÍPIO DE GURUPI

GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 0374, DE 16 DE MARÇO DE 2.026.

 

“Nomeia Servidora em cargo comissionado do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 029, de 29 de abril de 2019, a qual dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, e altera a Lei Complementar nº. 016/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e institui a Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPIPREV;

D E C R E T A:

Art. 1º NOMEIA NATÁLIA SANTOS COSTA, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Arrecadação, do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI – PREV, atribuindo-lhe a simbologia CAS-02.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de março de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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