DECRETO Nº. 0059/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 0051/2026, o qual revoga o decreto 0016/2026 e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica REVOGADO integralmente o Decreto n° 0051, de 12 de janeiro de 2026, o qual revogou o Decreto nº 016, de 05 de janeiro de 2026, que exonerou a servidora pública MARIA APARECIDA COELHO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR V, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 2º. Fica mantida a vigência do Decreto nº 0016, de 05 de janeiro de 2026, o qual exonerou a servidora mencionada no artigo anterior.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de janeiro de 2.026.

 

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Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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