DECRETO Nº. 0003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre revogação de Cessão de Servidora Pública Municipal ao Estado do Tocantins e, dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 1.990/CCI/2025 de 22 de dezembro de 2.025, expedido pelo Secretário Chefe do Estado do Tocantins/Casa Civil, colocando a servidora a disposição do Município;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica revogada a cessão da servidora Pública Municipal FERNANDA FRANÇA DE LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Jornalista, matricula nº 495135, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação, ao Estado do Tocantins, autorizada por meio do decreto nº 1.178, de 14 de agosto de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de dezembro de 2.025.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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