DECRETO Nº. 0515/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Subseção de Gurupi, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 902-PRESI/2026, de 07 de fabril de 2.026, expedido pelo Desembargado Federal – Vice Presidente, solicitando a cessão do servidor JOSE JARNES CARDOSO DA SILVA

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão do servidor Público Municipal JOSE JARNES CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matricula nº 498095, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Subsecção de Gurupi-TO, com ônus para o cessionário, pelo período de 14 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de abril de 2.026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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