DECRETO Nº 0616/2026, DE 21 DE MAIO DE 2.026.

“Dispõe sobre o Desmembramento do lote 04, da Quadra “K”, do Loteamento Vila alagoana, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam aprovado o projeto e o desmembramento do Lote 04, da quadra “K”, com área de 525,00m², situado na Avenida Roraima, do Loteamento Vila alagoana, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 28 de abril de 2026, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica nº CFT 2605757355, em 29.04.2026, conforme consignado nos autos administrativos nº 2026050624004.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 21 dias, do mês de maio de 2.026.

                                                                                                                                                                

                                             

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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