DECRETO Nº 0522/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

“Altera o art. 2º do Decreto nº 0214/2026, o qual institui a Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi-TO e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar ações contínuas voltadas à proteção do meio ambiente, defesa e bem-estar dos animais no Município de Gurupi;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar práticas de educação ambiental e o envolvimento da população na preservação dos recursos naturais e na promoção de uma cultura de respeito ao meio ambiente e aos animais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 0214, 03 de fevereiro de 2026, o qual institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com a finalidade de realizar o levantamento, análise, para incluir membro, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º ...

(...)

ELAINE CRISTINA ALVES SANTOS- Membro

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de abril de 2026. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os decretos nº 0910, de 10 de junho de 2025, decreto nº 1262, de 12 de agosto de 2025, e decreto nº 1417, 05 de novembro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2.026. 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/9f5a3b78-549f-11f1-82da-66fa4288fab2