TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - SECTI
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 205/2025
PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.016-GPI-SECTI - REPUBLICADO

 

O município de GURUPI - TO por intermédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede no(a) RODOVIA BR 242KM 405, SN, GURUPI - TO, CEP 77410-971, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.357.740/0001-85, neste ato representado(a) por sua Secretária nomeada pelo Decreto Municipal nº 0326/2023 de 10 de março de 2023, a Sra. Talita Pereira de Souza Ferreira, brasileira, divorciada, Engenheira de Bioprocessos e Biotecnologia, portador do CPF n. 914.092.501-30 e RG 397.876 SSP - TO, residente e domiciliado na rua Senador Pedro Ludovico, nº 1.897, Centro, CEP 77.405-140, Gurupi - TO, telefone comercial 3301-4304, celular (63) 98462-1838, e, de outro lado AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF 24.421.744/0001-48, com sede sito a Rua 10 chácara 178, lote 14 fundos rua 08, Vila São Jose, Vicente Pires – Brasília-DF, CEP: 72.003-075,  Email: licitacao@avantieng.com.br, contato: Tel: 61 3208-4320, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Luís Henrique da Silva, residente e domiciliado(a) sito a na Quadra 202, Lote 06 a 08, Apartamento 1402, Águas Claras, Brasília-DF, CEP 71.937-720, regularmente inscrito(a) na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 070.583.506-55, tendo em vista o que consta no Processo, objeto do PREGAO ELETRONICO nº PE/2025.016-GPI-SECTI - REPUBLICADO e em observância às disposições da LEI Nº 14.133/2021, e demais legislação em vigor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

 

CLAÚSULA SEGUNDA - DO OBJETO E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 

2.1.   Constitui objeto deste Contrato a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO DE GURUPI POR MEIO DE IMPLANTACAO DE PONTOS DE MONITORAMENTO, conforme condições, quantitativos e especificações constantes neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência do Edital do PREGAO ELETRONICO Nº PE/2025.016-GPI-SECTI, bem como de sua proposta detalhada/atualizada.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO APOSTILAMENTO

 

1.1. Com fulcro no Princípio da Autotutela Administrativa o qual confere legitimidade à Administração reapreciar seus atos de ofício, a Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Gurupi, realiza alteração unilateral apenas para fins de retificar e acrescentar informações no contrato nº 205/2025, conforme o art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as seguintes informações:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO DO APOSTILAMENTO

2.1. O presente Apostilamento tem como objetivo a alteração unilateral o Contrato nº 205/2025, assinado em 19/09/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Gurupi -DOMG nº 1277, no dia 23 de setembro de 2025.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

3.1. Em virtude da necessidade de alterar os valores dos itens contratados conforme a tabela do Item 2.2.1 - DO OBJETO E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, para inverter os valores que foram inseridos equivocadamente, conforme segue:

 

Onde se lê: 

 

# Item Marca UM Quantidade Val. Unit. Val. Total
1 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO-URBANO
DE GURUPI POR MEIO DE IMPLANTACAO DE PONTOS DE MONITORAMENTO.		 N/C UNIDADE 1,0000 1.549.191,2300 1.549.191,2300
2 CONTRATACAO DE SERVICO PARA EXECUCAO DE OBRA-DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
DE GURUPI POR MEIO DE IMPLANTACAO DE PONTOS DE MONITORAMENTO.		 DIVERSOS SERVICO 1,0000 2.266.162,0400 2.266.162,0400
  TOTAL         3.815.353,27

 

Lê-se: 

 

# Item Marca UM Quantidade Val. Unit. Val. Total
1 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO-URBANO
DE GURUPI POR MEIO DE IMPLANTACAO DE PONTOS DE MONITORAMENTO.		 N/C UNIDADE 1,0000 2.266.162,0400 2.266.162,0400
2 CONTRATACAO DE SERVICO PARA EXECUCAO DE OBRA-DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
DE GURUPI POR MEIO DE IMPLANTACAO DE PONTOS DE MONITORAMENTO.		 DIVERSOS SERVICO 1,0000 1.549.191,2300 1.549.191,2300
  TOTAL         3.815.353,27

  

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 Ratificam-se as demais informações contidas e cláusulas acordadas no Contrato nº 205/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este termo.

  

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1 Em face da alteração informada, firma-se o presente Termo de Apostilamento.

 

Gurupi/TO, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

 

    SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE GURUPI-TO

        TALITA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA, DECRETO N 0326/2023, CONTRATANTE

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
Signatário(a): 914.***.***-** - TALITA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL (DECRETO N 326/2023)
Data e Hora: 07/10/2025 09:24:13


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