PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2024

Gabinete da Prefeita – Município de Gurupi – Estado do Tocantins

1. APRESENTAÇÃO

1.1. O presente Relatório de Gestão tem por finalidade apresentar, de forma geral, os dados que compõem a prestação de contas do exercício de 2024, referentes ao Gabinete da Prefeita, órgão que atua como elo entre todas as Secretarias da Administração Pública Direta, Fundações, Autarquias, Agências e a Câmara Municipal de Gurupi.

1.2. O documento descreve:
1.2.1. A base legal aplicável.
1.2.2. A missão, visão e valores institucionais da Pasta.
1.2.3. A legislação pertinente.
1.2.4. A execução orçamentária detalhada.
1.2.5. Os contratos firmados no exercício.
1.2.6. A execução e avaliação dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA).

2. BASE LEGAL

2.1. Legislação Federal

2.1.1. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
2.1.2. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Estabelece normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos na Administração Pública.
2.1.3. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

2.2. Legislação Municipal

2.2.1. Plano Plurianual
2.2.2. Lei Orçamentária Anual.
2.2.3. Lei nº 2.421, de 28 de março de 2019 – Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal.
2.2.4. Decreto nº 1.533, de 15 de dezembro de 2024 – Encerramento do exercício financeiro de 2024.
2.2.5. Decreto nº 270, de 27 de janeiro de 2021 – Institui o Grupo Gestor do Gasto Público.
2.2.6. Decreto nº 166, de 08 de fevereiro de 2024 – Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2024.

3. MISSÃO, VISÃO E VALORES DA PASTA

3.1. Missão

3.1.1. Apoiar o processo de gestão para o desenvolvimento do Município, promovendo ações de fomento à política de gestão de pessoas, ao patrimônio público e à prestação de serviços à sociedade.

3.2. Visão

3.2.1. Articular com diferentes entes setoriais, visando tornar-se referência em gestão pública e contribuir para a transformação social e econômica do Município.

3.3. Valores

3.3.1. Respeito ao interesse público.
3.3.2. Zelo na preservação dos bens e interesses da sociedade.

4. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

4.1. Os atos relativos ao cumprimento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) estão em conformidade com:
4.1.1. Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
4.1.2. Lei nº 4.320/64.
4.1.3. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
4.1.4. Normas específicas de orientação e embasamento aplicáveis aos projetos e atividades do Gabinete da Prefeita.

5. ESPECIFICAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO

5.1. Quadro Geral – Exercício 2024

Fonte: Anexo 2 (executada = empenhada) – PRODATA 12/2024.

6. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE DE RECURSOS

6.1. Execução por Categoria Econômica

Fonte: Anexo 2 (executada = empenhada) – PRODATA 12/2024.

6.2. Execução por Fonte de Recursos

Fonte: Anexo 11 (executada = empenhada) – PRODATA 12/2024.

7. CONTRATOS

7.1. Contrato nº 001/2023 – Processo Licitatório nº 2021.008067

7.1.1. Contratada: Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento EIRELI.
7.1.2. Objeto: Serviço de monitoramento eletrônico, com fornecimento de equipamentos por comodato.
7.1.3. Valor: R$ 47.086,80 (quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos).
7.1.4. Data: 03 de fevereiro de 2023.
7.1.5. Dotação Orçamentária e Fonte de Recursos:

• Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Elemento de Despesa 33.90.39).

• Vigilância ostensiva e monitorada.

• Fonte: 010 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais.

7.2. Contrato nº 002/2023 – Processo Administrativo nº 2021.003831

7.2.1. Contratada: Prime Locação de Estrutura e Serviços de Conservação EIRELI.
7.2.2. Objeto: Serviço de locação de estrutura física e equipamentos para eventos diversos.
7.2.3. Valor: R$ 161.775,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais).
7.2.4. Data: 14 de junho de 2023.
7.2.5. Dotação Orçamentária: 10.1001.04.122.0019.2111.33.90.39, fonte 0010.
7.2.6. Situação: Contrato encerrado por meio do Termo de Rescisão nº 002/2023.

7.3. Contrato nº 003/2023 – Processo Administrativo nº 202300863 – Dispensa de Licitação

7.3.1. Contratada: Tecnegócio Soluções em Informática LTDA.
7.3.2. Objeto: Licença de uso de software para gestão das demandas do Gabinete da Prefeita.
7.3.3. Valor: R$ 6.293,00 (seis mil, duzentos e noventa e três reais).
7.3.4. Data: 20 de junho de 2023.
7.3.5. Dotação Orçamentária: 10.1001.04.126.0019.2001.33.90.40, fonte 0010.

8. EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA

8.1. Quadro Resumo de Execução Orçamentária por Projeto/Atividade

9. DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS PROJETOS E ATIVIDADES

9.1. Projeto 1048 – Gurupi nos Bairros e Gestão Descentralizada

9.1.1. Evento destinado à população gurupiense, com o objetivo de levar serviços básicos do município a diversos bairros.
9.1.2. Atividades incluem atendimentos já oferecidos em prédios públicos, recreação e ações informativas, aproximando a população do poder público.

9.2. Projeto 2006 – Modernização da Transparência

9.2.1. Divulgação de informações no portal oficial da Prefeitura, emissão de boletins, respostas ágeis a solicitações de informação e acompanhamento da execução orçamentária.

9.3. Projeto 2012 – Promoção da Ouvidoria

9.3.1. Aperfeiçoamento dos canais de interação com a sociedade, incluindo serviços de informação, canais de denúncia e sistemas de integridade.
9.3.2. Realização de eventos para capacitação técnica de servidores em temas como transparência, ética e controle público.

9.4. Projeto 2057 – Implantação da Gestão de Riscos, Correição, Regularidade e Desempenho

9.4.1. Promoção de práticas de resolução consensual de conflitos.
9.4.2. Melhoria da eficiência administrativa e orientação jurídica aos órgãos públicos.
9.4.3. Implementação de auditorias presenciais ordinárias.

9.5. Projeto 2025 – Manutenção de Recursos Humanos

9.5.1. Despesas com remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, não apropriáveis em programas temáticos.

9.6. Projeto 2102 – Manutenção de Serviços de Transporte

9.6.1. Inclui manutenção, revisão, combustíveis, aquisição e licenciamento de veículos, seguros e contratação de serviços de transporte.

9.7. Projeto 2111 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

9.7.1. Despesas administrativas não apropriáveis em programas temáticos, incluindo passagens, diárias, serviços postais, aquisição de materiais, comunicações, assinaturas, aluguel, seguros, EPI, serviços de vigilância e limpeza, reformas, utilidades (água, luz, gás) e equipamentos diversos.

9.8. Projeto 1023 – Pagamento de Precatórios

9.8.1. Despesas relacionadas a requisições de pequeno valor e precatórios, conforme decisões judiciais definitivas.

9.9. Projeto 2001 – Manutenção de Serviços de Informática

9.9.1. Inclui desenvolvimento e manutenção de sistemas, suporte técnico, hospedagem, infraestrutura de TIC, digitalização de documentos, outsourcing de impressão e certificação digital.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

10.1. O Gabinete da Prefeita executou suas atividades em 2024 em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000.

10.2. A execução orçamentária demonstra equilíbrio e aderência aos objetivos institucionais, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a responsabilidade fiscal.

JOSE CARLOS ARRUDA DE BESSA
Secretário Chefe de Gabinete
Decreto nº 896/2022

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