DECRETO Nº. 0004/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre revogação de prorrogação de cessão de servidor público municipal ao Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o disposto no OFÍCIO Nº 1.990/CCI/2025, expedido pelo Estado do Tocantins, em 22 de dezembro de 2.025, colocando o servidor a disposição do município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão do servidor público municipal DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA, ocupante de cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, matricula nº 3246, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi, ao Estado do Tocantins, autorizada por meio do decreto nº 1.802, de 25 de novembro de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de dezembro de 2.025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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