PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – CACP

TERMO DE AUTUAÇÃO

(Fundamentação: Art. 2º, inciso III da Portaria nº. 0503, de 17 de Julho de 2025)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 2025102111006

MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº: CR-2025.009-SECAD

A Central de Aquisições e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Gurupi, Estado doTocantins, por intermédio do Agente Público, devidamente instituídos pela Portaria nº. 0503, de 17 de Julho de 2025, em conformidade com o que dispõe a legislação constitucional e infraconstitucional, em especial os instrumentos normativos que versam sobre contrataçõespúblicas, CRIA e CERTIFICA...

A presente SELEÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, COM BASE NO ART. 79, I DA LEI 14.133/2021, PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE JORNAL DIÁRIO ELETRÔNICO, COM O FITO DE PUBLICAR LICITAÇÕES EM CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ART 54 DA NLLC, BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL N. 0163/2025.

Conferida a autuação em epígrafe, encaminhem-se o processo nos autos eletrônicos, para fins de publicidade do edital e anexos, e/ou demais documentos pertinentes ao procedimento em apreço, e consequente a realização de sessão pública, em conformidade ao que consta do tipo de apuração e requisitos de contratação estabelecido, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência e demais informações dos presentes autos. 

Central de Aquisições e Contratações Públicas, Secretaria Municipal de Administração, Gurupi -TO, 05 de novembro de 2025. 

Carlos César Cardoso Gomes
Central de Aquisições e Contratações Públicas
Portaria nº. 0503, de 17 de Julho de 2025