DECRETO Nº 0481/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2.026.

“Dispõe sobre a alteração de categoria do lote de categoria comercial nº 25, da Quadra 186, do Loteamento Parque Nova Fronteira, , desta cidade, matricula 13.420 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a categoria do lote de categoria comercial 25, da Quadra 186, situado na Avenida “D”, do Loteamento Parque Nova Fronteira, , desta cidade, matricula 13.420. PARA LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 25, da Quadra 186, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias, do mês de abril de 2.026.

                                                                                                                                                                

                                             

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/8ae7e380-5495-11f1-82da-66fa4288fab2