DECRETO Nº. 0129, DE 20 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Desmembramento do lote 01, da Quadra 26, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, e dá outras providências”.

  

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

 

 D E C R E T A:

 Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento do lote 01, da Quadra 26, com área de 403,50m², situado na Rua “M”, esquina com a Rua Perimetral Leste, do Loteamento Vila Pedroso, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 02 de dezembro de 2025, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU ART 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica nº BR TO 2505247010, em 03.12.2025, conforme consignado no processo administrativo 2026010824001.

 Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de janeiro de 2.026.

                    

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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