DECRETO Nº. 0250/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.026.

“Nomeia Servidor em cargo comissionado do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e dá outras providências”.

A PREFEITA DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 029, de 29 de abril de 2019, a qual dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, e altera a Lei Complementar nº. 016/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e institui a Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPIPREV;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica NOMEADO o servidor público municipal BRUNO BORGES AGUIAR para em comissão, exercer o cargo de Procurador Geral, do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI – PREV, atribuindo-lhe a simbologia DAS-03.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2.026.

 

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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