DECRETO Nº. 0556, DE 28 DE ABRIL DE 2.026.

“Dispõe sobre cessão de servidor Municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 

 

CONSIDERANDO o oficio nº 1448 / 2026 - PRES/2ª ZE – expedido pelo Cartório da 2ª zona Eleitoral, de 26 de abril de 2.026, solicitando a cessão do servidor público municipal, EDUARDO DA SILVA FERREIRA;

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, do servidor público Municipal EDUARDO DA SILVA FERREIRA, integrante do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matricula nº 494721, lotado na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de pelo período de 27 de abril de 2026 a 06 de maio de 2026, com ônus para o cedente.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de abril de 2026.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

 Prefeita Municipal

 

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/86f9081e-54a7-11f1-82da-66fa4288fab2