DECRETO Nº. 0435/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2.026

“Altera o art. 5º do Decreto nº 0215/2026, o qual Institui a Comissão Municipal de Gestão da Unidade de Conservação Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de GurupiTO e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto nº 0215, de 03 de fevereiro de 2026, o qual instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Comissão Municipal de Gestão da Unidade de Conservação Ambiental (CMGUCM), com a finalidade de atuar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à conservação e ao uso sustentável das Unidades de Conservação de domínio municipal, para incluir membro, que passará avigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º ...

 

(...)

 

            NATHALIA GLORIA VIEIRA FERNANDES - Membro

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de abril de 2.026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março do ano de 2.026.

                       

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

 

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