DECRETO Nº 0334/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos Lotes 01, 02 e 36, da Quadra 06, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos Lotes nºs 01, 02 e 36, da Quadra 06, com áreas de 390,00m2, 390,00m² e 360,00m², situados respectivamente na Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua São José de Ribamar, Rua Santa Terezinha e Rua São José de Ribamar, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade, perfazendo uma área total de 1.140,00m²., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 23 de outubro de 2025, firmado pelo R.T. RENATO ALVES PINTO, CREA 321488/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20250605564, em 23.10.2025, conforme consignado no processo administrativo KIT PÚBLICO 2025120324003, DE 03/12/2025.

 

Art. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos nºs 01, 02 e 36, da Quadra 06, com área de 1.140,00m2, situados Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua São José de Ribamar, do Loteamento Parque Residencial São José, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 23 de outubro de 2025, firmado pelo R.T. RENATO ALVES PINTO, CREA 321488/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20250605564, em 23.10.2025, conforme consignado no processo administrativo KIT PÚBLICO 2025120324003, DE 03/12/2025.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.551, de 17 de dezembro de 2.025.

 

Gabinete do Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias, do mês de fevereiro de 2.026.                                                                                                                                                                               

                                                                                                          

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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