DECRETO Nº. 0444/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2.026.

“Revoga a prorrogação da cessão da servidora Municipal à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 

D E C R E T A:

1º. Fica revogada a prorrogação da cessão da servidora pública NÚBIA TAVARES DE CARVALHO ocupantes do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo do quadro de servidores do Município de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, autorizada por meio do Decreto nº 1.433, de 12 de novembro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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