DECRETO Nº. 0154/2026/2025, DE 26 DE JANEIRO DE 2.026.

“Dispõe sobre a revogação da prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Gurupi e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício º 2421/2025, de 09 de dezembro de 2.025, expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Federal do 1ª Região, solicitando a comunicando o retorno da a servidora BEATRIZ RAMOS DE SOUZA;

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão da servidora Pública Municipal BEATRIZ RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias, matricula nº 495232, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Gurupi, autorizada por meio do Decreto nº 1.295, de 16 de setembro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de dezembro de 2.025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias, do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/79bd5db2-5452-11f1-82da-66fa4288fab2