TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026

(Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021)

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

ORDENADOR: WILSON DE SOUZA FÉLIX DE ATAÍDE.

CARGO: SECRETÁRIO.

ANO DO PLANO: 2026

ELABORAÇÃO: 2025

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente documento constitui um planejamento estratégico, com enfoque orçamentário e financeiro, referente ao exercício subsequente, com a finalidade de otimizar a gestão dos recursos públicos destinados às contratações realizadas por meio de processos licitatórios e contratações diretas. O intuito primordial é promover maior eficiência na aplicação desses recursos, alinhando-se aos princípios da economicidade, transparência e efetividade das políticas públicas.

1.2. A base legal para a elaboração deste plano fundamenta-se nas disposições estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Em particular, o Art. 12, inciso VII, impõe a necessidade de um planejamento robusto e detalhado das compras públicas. A norma reforça a obrigatoriedade de integrar esse planejamento aos documentos orçamentários e normativos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando maior rigor na execução dos processos de contratação e na alocação de recursos.

2. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

2.1. A elaboração do presente Plano Anual de Contratações (PAC) considerou, prioritariamente, as contratações realizadas em exercícios anteriores, especialmente aquelas de caráter contínuo, como a aquisição de materiais de expediente, serviços de limpeza e higienização, insumos para copa e cozinha, combustíveis e demais suprimentos essenciais à manutenção das atividades da Secretaria.

2.2. Para a definição dos valores estimados, foram utilizados parâmetros de mercado atualizados, bem como os dados fornecidos por órgãos de controle e regulação, que orientam as melhores práticas na execução das contratações públicas. Esse processo teve como base a análise dos custos históricos, as previsões de demanda e a necessidade de ajustes para garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados.

2.3. No tocante aos serviços de saúde, a gestão das despesas foi orientada pelos preceitos do Art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que determina a utilização de bancos de dados e plataformas eletrônicas, como o SICRO e o SINAP, para a construção das estimativas orçamentárias. Tais ferramentas possibilitam uma visão mais precisa sobre os gastos e garantem maior transparência nas aquisições e contratações no setor de saúde pública.

 3. ITENS E ESPECIFICAÇÕES DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

3.1. O Plano Anual de Contratações, a seguir descrito, inclui as estimativas de aquisição e contratação previstas para o exercício de 2026. Importante destacar que as quantidades e valores apresentados são indicativos e sujeitos a ajustes conforme a evolução das necessidades da Secretaria, com base nas demandas operacionais e nos recursos disponíveis.

[

Grupo/Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total
CLIMATIZACAO
APARELHO DE AR CONDICIONADO UNIDADE 12 4.000,00 48.000,00
  48.000,00
COMBUSTIVEL
DIESEL COMUM LITRO 44.000 5,99 263.560,00
DIESEL S10 LITRO 26.800 5,99 160.532,00
GASOLINA LITRO 20.500 6,77 138.785,00
  562.877,00
CONTROLE DE PRAGAS
DESRATIZACAO METRO QUADRADO 26.000 1,72 44.720,00
INSETICIDA AEROSSOL UNIDADE 48 10,00 480,00
SERVICO DE DETETIZACAO METRO QUADRADO 28.000 2,02 56.560,00
  101.760,00
COPA COZINHA
ACUCAR CRISTALIZADO 2 KG UNIDADE 150 9,00 1.350,00
AGUA MINERAL 500 ML UNIDADE 200 3,00 600,00
CAFE TORRADO E MOIDO 250 G UNIDADE 250 12,00 3.000,00
FOSFORO PCT 10 UNIDADES UNIDADE 3 5,80 17,40
GARRAFA TERMICA UNIDADE 8 65,00 520,00
GAS ENGARRAFADO UNIDADE 16 125,00 2.000,00
PANO DE PRATO UNIDADE 15 5,00 75,00
PAPEL TOALHA PACOTE 50 9,00 450,00
  8.012,40
ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS
IMPRESSORA COLORIDA TANQUE DE TINTA UNIDADE 6 1.200,00 7.200,00
IMPRESSORA LASER UNIDADE 6 4.000,00 24.000,00
TOKEN - EQUIPAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL UNIDADE 8 370,00 2.960,00
  34.160,00
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
BOTA EM COURO (PAR) UNIDADE 80 59,00 4.720,00
BOTA PVC (PAR) UNIDADE 40 55,00 2.200,00
CONE DE SINALIZACAO UNIDADE 80 55,90 4.472,00
FITA PARA SINALIZACAO (ROLO) UNIDADE 20 9,99 199,80
LUVA DE SEGURANCA LATEX (PAR) UNIDADE 300 20,00 6.000,00
  17.591,80
GESTAO ADMINISTRATIVA
FORNECIMENTO DE AGUA MES 12 23.333,30 279.999,60
FORNECIMENTO DE ENERGIA MES 12 29.166,66 349.999,92
FORNECIMENTO DE INTERNET MES 12 9.000,00 108.000,00
MONITORAMENTO MES 12 21.000,00 252.000,00
SERVICOS CARTORARIOS MES 12 8.600,00 103.200,00
  1.093.199,52
INFORMATICA
COMPUTADOR INTERMEDIARIO UNIDADE 10 3.200,00 32.000,00
COMPUTADOR TOPO DE LINHA UNIDADE 25 4.000,00 100.000,00
  132.000,00
LIMPEZA E HIGIENIZACAO
AGUA SANITARIA LITRO 400 2,00 800,00
BALDE DE PLASTICO 20 L UNIDADE 20 40,00 800,00
CESTO DE LIXO, PLASTICO, TELADO 20 L UNIDADE 10 45,00 450,00
DESINFETANTE 2 L UNIDADE 500 14,00 7.000,00
DETERGENTE 500 ML UNIDADE 300 3,00 900,00
ESCOVA PARA LIMPEZA DE BACIA SANITARIA UNIDADE 30 13,50 405,00
ESPONJA DUPLA FACE UNIDADE 60 1,25 75,00
ESPONJA LA DE ACO PCT COM 8 UNIDADE 20 4,75 95,00
LIMPADOR MULTIUSO 500 ML UNIDADE 150 7,00 1.050,00
LIMPEZA E HIGIENIZACAO UNIDADE 30 15,00 450,00
ODORIZANTE DE AMBIENTE 400 ML UNIDADE 48 15,00 720,00
PANO DE LIMPEZA - FLANELA 38 X58 CM UNIDADE 150 3,00 450,00
PANO PARA CHAO ATOALHADO - 70X55 CM UNIDADE 80 8,00 640,00
PAPEL HIGIENICO 12 UNIDADES PACOTE 200 25,00 5.000,00
RODO CORPO DE MADEIRA UNIDADE 60 27,00 1.620,00
SABAO EM BARRA 5 UNIDADES PACOTE 20 12,70 254,00
SABAO EM PO 1 KG UNIDADE 200 15,00 3.000,00
SABONETE LIQUIDO 5 L UNIDADE 4 27,00 108,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 100 L PACOTE 200 29,00 5.800,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 15 L PACOTE 100 9,00 900,00
VASSOURA DE NYLON UNIDADE 40 22,00 880,00
VASSOURA DE PELO SINTETICO UNIDADE 30 20,00 600,00
  31.997,00
LOCACAO DE VEICULO
TIPO HATCH, SEM MOTORISTA, 4 PORTAS MES 12 2.200,00 26.400,00
TIPO SEDAN, SEM MOTORISTA, 4 PORTAS MES 12 6.900,00 82.800,00
  109.200,00
MANUTENCAO DE VEICULO AUTOMOTOR E MAQUINARIO
BORRACHARIA SERVICO 32 45,00 1.440,00
LAVAGEM DE AUTOMOVEIS SERVICO 56 95,00 5.320,00
MANUTENCAO DE VEICULOS (OFICINA MECANICA) MES 12 70.000,00 840.000,00
MANUTENCAO DE VEICULOS (PECAS) MES 12 140.000,00 1.680.000,00
  2.526.760,00
MANUTENCAO PREDIAL
ADESIVO PLASTICO PVC BISNAGA 17G UNIDADE 10 6,00 60,00
ASSENTO PARA VASO SANITARIO UNIDADE 20 97,00 1.940,00
FECHADURA SIMPLES PARA PORTA DE MADEIRA UNIDADE 20 100,00 2.000,00
KIT REPARO PARA VALVULA DESCARGA 1.1/2 UNIDADE 20 45,00 900,00
LAMPADA UNIDADE 80 28,00 2.240,00
MANUTENCAO CORRETIVA EM AR CONDICIONADO SERVICO 25 175,00 4.375,00
MANUTENCAO PREDIAL UNIDADE 40 250,00 10.000,00
MANUTENCAO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO SERVICO 68 200,00 13.600,00
PLUGUE MACHO/FEMEA 2P 10 A UNIDADE 40 6,00 240,00
PORTA DE COMPENSADO 90 CM UNIDADE 20 250,00 5.000,00
SERVICO DE MANUTENCAO MERCADO MUNICIPAL, FEIRA MUNICIPAL E CAMELODROMO SERVICO 1 550.000,00 550.000,00
SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSA SEPTICAS SENDO: ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS E SUMIDOURO, E CAIXA DE GORDURA METRO CUBICO 26.000 74,00 1.924.000,00
SIFAO UNIVERSAL UNIDADE 20 15,00 300,00
TORNEIRA 3/4 UNIDADE 12 35,00 420,00
VEDA ROSCA UNIVERSAL UNIDADE 15 10,00 150,00
  2.515.225,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
BORRACHA PARA APAGAR GRAFITE N 20 UNIDADE 40 1,50 60,00
CADERNO PROTOCOLO ¼ - 50 FOLHAS UNIDADE 5 15,00 75,00
CAIXA ARQUIVO MORTO 250 X 130 X 350 MM UNIDADE 300 10,00 3.000,00
CALCULADORA 12 DIGITOS COM 2 VISORES UNIDADE 15 35,00 525,00
CANETA DESTACA TEXTO 2,5 OU 5,0 MM UNIDADE 60 2,10 126,00
CANETA ESFEROGRAFICA 1.0 MM UNIDADE 500 1,50 750,00
CANETA HIDROGRAFICA PARA CD OU DVD UNIDADE 5 8,00 40,00
CARIMBO ENTINTATO AUTOMATICO UNIDADE 25 40,00 1.000,00
CARTUCHO TONER HP UNIDADE 32 450,00 14.400,00
CLIPS CAIXA 100 4,00 400,00
COLA BRANCA 90 G UNIDADE 20 3,50 70,00
ESTILETE LARGO - LAMINA 18 MM UNIDADE 10 9,00 90,00
ETIQUETA ADESIVA - 128 X 74 MM 2000 UN UNIDADE 1 180,00 180,00
EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPATULA - 15 CM UNIDADE 24 7,00 168,00
FITA ADESIVA, TRANSPARENTE - 45 MM UNIDADE 30 5,00 150,00
GRAMPEADOR 26/6 UNIDADE 30 41,00 1.230,00
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 5000 UN CAIXA 20 8,00 160,00
LIGA ELASTICA DE BORRACHA - PCT COM 200 UN UNIDADE 50 15,00 750,00
MARCADOR DE PAGINAS ADESIVO PCT COM 4 UN UNIDADE 100 9,00 900,00
MARCADOR PERMANENTE (PINCEL ATOMICO) UNIDADE 10 6,00 60,00
MOLHA DEDOS 12 GRAMAS PCT 10 UN UNIDADE 30 35,60 1.068,00
NOTAS ADESIVAS - 38 X 50 MM - 4 BLOCOS 50 FLS UNIDADE 100 16,90 1.690,00
ORGANIZADOR DE ESCRITORIO - 3 ESPACOS UNIDADE 10 80,00 800,00
PAPEL SULFITE 100 FOLHAS UNIDADE 40 12,00 480,00
PAPEL SULFITE A4, BRANCO 500 FOLHAS UNIDADE 400 40,00 16.000,00
PASTA L FORMATO A4 - 220 MM X 310 MM UNIDADE 150 10,50 1.575,00
PASTA PLASTICA ABA - ELASTICO- 2 CM UNIDADE 100 4,90 490,00
PASTA REGISTRADORA A-Z UNIDADE 400 27,00 10.800,00
PEN DRIVE 16 GB USB UNIDADE 15 40,00 600,00
PERFURADOR DE PAPEL UNIDADE 25 37,00 925,00
PORTA CANETAS TRIPLO UNIDADE 15 16,00 240,00
PRANCHETA - A4 (MDF), PEGADOR DE METAL. UNIDADE 30 25,00 750,00
TESOURA ESCOLAR 10,52CM, SEM PONTA UNIDADE 10 16,00 160,00
TESOURA GRANDE, 21CM UNIDADE 20 30,00 600,00
  60.312,00
MATERIAL GRAFICO
CRACHAS DE IDENTIFICACAO UNIDADE 60 20,00 1.200,00
ENVELOPE A4 COM BRASAO E LOGOMARCA DO MUNICIPIO UNIDADE 2.000 2,00 4.000,00
FORMULARIOS BLOCOS UNIDADE 30 22,90 687,00
PASTAS PROCESSOS UNIDADE 2.000 2,00 4.000,00
PLACA DE SINALIZACAO E IDENTIFICACAO DE SALAS UNIDADE 40 20,00 800,00
PLOTAGEM UNIDADE 30 245,00 7.350,00
SERVICO DE IMPRESSAO UNIDADE 150.000 1,05 157.500,00
  175.537,00
MOBILIARIO
ARMARIO ACO ALTO FIXO 2 PORTAS UNIDADE 8 650,00 5.200,00
CADEIRA COM APOIO DE BRACOS E ENCOSTO EM TELA UNIDADE 30 600,00 18.000,00
CADEIRA FIXA INTERLOCUTOR ENCOSTO L450 X H470 MM UNIDADE 12 450,00 5.400,00
CADEIRA GIRATORIA COM ENCOSTO DE CABECA L480 X H580 MM UNIDADE 12 320,00 3.840,00
MESA DE TRABALHO RETA LINEAR - MDP UNIDADE 15 480,00 7.200,00
  39.640,00
RECEPCOES, SOLENIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS
AQUISICAO DE TENDAS UNIDADE 14 9.400,00 131.600,00
COFFE BREAK UNIDADE 4 9.582,00 38.328,00
LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS DIARIA 210 120,00 25.200,00
SEGURANCA PARA EVENTOS SERVICO 60 200,00 12.000,00
SERVICO DE SONORIZACAO EVENTOS E FEIRAS SERVICO 12 850,00 10.200,00
  217.328,00
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
CALCA SOCIAL, TECIDO OXFORD UNIDADE 80 120,00 9.600,00
CAMISA COM PROTECAO UVB MINIMO DE 50, S/GOLA, LOGOMARCA DA PREFEITURA DE GURUPI PINTADA NAS COSTAS E FRENTE UNIDADE 50 80,00 4.000,00
CAMISA TECIDO RIPSTOP MANGA LONGA - GOLA, 2 FAIXAS REFLETIVAS UNIDADE 40 120,00 4.800,00
CAMISETAS GOLA POLO BABY LOOK FEMININA UNIDADE 80 70,00 5.600,00
CAMISETAS MALHA PIQUET, GOLA POLO UNIDADE 80 70,00 5.600,00
CAMISETAS PV L-J, UNIDADE 100 50,00 5.000,00
  34.600,00
VALOR DEPOIS DE ALTERAR AS QUANTIDADES EM VERMELHO 7.708.199,72
VALOR NA 1ª APROVAÇÃO PELO GGGP. 7.594.172,22      

]

3.2. Ressalta-se que o plano apresentado tem caráter estimativo, e eventuais modificações poderão ser realizadas, conforme o desempenho das execuções orçamentárias ao longo do exercício, de modo a assegurar a eficiência na execução dos serviços públicos e a adequada proteção do interesse público nas contratações.

3.3. A Secretaria se compromete a revisar periodicamente as previsões contidas neste plano, ajustando-as conforme o contexto econômico e as demandas emergentes, sempre em conformidade com as diretrizes legais e orçamentárias, com o objetivo de otimizar os gastos públicos.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em conformidade com os princípios da administração pública, realiza a execução de suas atividades com base em recursos financeiros transferidos pelo Poder Executivo, os quais são distribuídos mensalmente para viabilizar as contratações e o desenvolvimento das ações previstas no PPA e na LOA.

4.2. De acordo com os limites impostos pela Constituição Federal e pela legislação vigente, o uso desses recursos deve observar a obrigatoriedade de equilibrar as despesas, respeitando o teto de gastos com pessoal e outras restrições orçamentárias, de forma a garantir a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

4.3. O PCA ora apresentado foi elaborado com observância rigorosa das normas legais e dos princípios de planejamento orçamentário, prevendo, ao mesmo tempo, a reserva de investimentos necessários para a manutenção das atividades rotineiras da Secretaria, bem como para a realização de melhorias na infraestrutura física e operacional da entidade. A estratégia orçamentária busca, ainda, impulsionar a implementação de novas ações que atendam de forma mais eficaz às demandas da sociedade.

4.4. Importante destacar que os itens mencionados no plano, no contexto das contratações previstas, são de natureza exemplificativa. O detalhamento e a formalização de cada contratação ocorrerão de forma individualizada no momento da execução do processo licitatório ou da contratação direta, obedecendo aos requisitos legais, às especificações técnicas e às condições usuais de mercado, sempre visando à obtenção da melhor proposta para a Administração Pública.

4.5. Em síntese, o presente Plano Anual de Contratações visa promover a eficiência na gestão pública, ao integrar de forma harmônica o planejamento orçamentário, a execução das contratações e o monitoramento da execução fiscal, garantindo que a Secretaria atenda com qualidade às suas responsabilidades e prioridades institucionais, ao mesmo tempo em que respeita os limites legais e orçamentários estabelecidos.

 

 

Gurupi-TO, sexta, 13 de junho de 2025.

 

WILSON DE SOUZA FÉLIX DE ATAÍDE, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.



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