DECRETO Nº. 0373, DE 16 DE MARÇO DE 2.026.
“Revoga a Cessão de Servidor Público Municipal ao Município de Guaraí -TO e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando o oficio n°. 136/2026. GAB/PREF de 13 de março de 2026, expedido pela Prefeitura Municipal de Guaraí -TO, solicitando a revogação da cessão do servidor;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica REVOGADA a cessão do servidor Público Municipal HYAGGO PHERNANDDO NOLETO ARRUDA, ocupante do cargo de provimento efetivo Técnico Auxiliar em Regulação Médica, matrícula nº 495007, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Guaraí - TO, autorizada por meio do Decreto nº 0155, de 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de março de 2.026.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
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