DECRETO Nº. 0058/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“retifica o art. 2º do Decreto nº 1544/2025, o qual dispõe sobre Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Crixás, do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 1.990/CCI, de 22 de dezembro de 2.025, expedido pelo Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, fazendo retornar a servidora ao município;

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 1.544, de 16 de dezembro de 2.025, o qual revoga a cessão da servidora Pública Municipal BETANIA NUNES MACIEL FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matricula nº 496123, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, ao Estado do Tocantins, para retificar a data de vigência, que passará a vigorar cm a seguinte redação:

 

Art. 2º. ...

 

Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 08 de dezembro de 2.025.

Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 19 de dezembro de 2.025.

 

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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