DECRETO Nº. 0143, DE 22 DE JANEIRO DE 2.026.
“Nomeia o servidor público para exercer o cargo de Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Gurupi- AMTT e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.463, de 05 de novembro de 2019, a qual cria a Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Gurupi- AMTT, bem como sua organização, finalidades e competências, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. SILVERIO MACIEL FILHO, para exercer o cargo comissionado de Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Gurupi- AMTT.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2.026.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
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