DECRETO Nº. 0521/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2.026.

“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidor público Municipal, e dá outras providências”. 

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.404, de 06 de junho de 2018;

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Atribui Função Gratificada Simbologia FG-02, no valor de R$ 800,00, nos termos da Lei Municipal nº 2.404, de 06 de junho de 2018, à servidora pública municipal VALERIA CRISTINA MURUK FERREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação. 

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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