PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO CONSOLIDADO
EXERCÍCIO DE 2025
Síntese institucional, orçamentária, financeira e operacional das unidades da Administração Municipal
Gurupi – Tocantins
2026
APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Anual de Gestão Consolidado apresenta, de forma integrada, os principais resultados administrativos, orçamentários, financeiros e operacionais alcançados pelo Município de Gurupi no exercício de 2025. O documento reúne as informações constantes dos relatórios produzidos pelas secretarias municipais, fundos, autarquias e demais unidades gestoras, preservando a identidade institucional de cada área e oferecendo uma visão global da atuação governamental.
Sua elaboração atende aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência, responsabilidade e prestação de contas, bem como às disposições dos arts. 31, 37, 70 e 74 da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei nº 12.527/2011 e dos instrumentos municipais de planejamento e orçamento aplicáveis ao exercício.
O relatório foi estruturado a partir dos dados e narrativas informados pelas próprias unidades. Nos casos em que documentos setoriais apresentaram diferenças de nomenclatura, períodos de referência ou inconsistências internas, os conteúdos foram consolidados sem alteração substancial do dado originário, devendo a conferência contábil definitiva observar os demonstrativos oficiais do sistema PRODATA e da prestação de contas anual.
1. BASE LEGAL E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
A gestão municipal no exercício de 2025 foi orientada pelo Plano Plurianual 2022-2025, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, pela Lei Orçamentária Anual de 2025, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas normas gerais de direito financeiro. As unidades também observaram a legislação específica de suas áreas, os atos de reorganização administrativa, as normas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e, nas contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 e os regimes de transição aplicáveis.
· Constituição Federal, especialmente os arts. 31, 37, 70, 74, 165 e seguintes;
· Lei Federal nº 4.320/1964;
· Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
· Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação;
· Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
· Plano Plurianual do Município de Gurupi para o quadriênio 2022-2025;
· Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025;
· Lei Municipal de organização e reestruturação administrativa e legislação setorial.
2. METODOLOGIA DE CONSOLIDAÇÃO
A consolidação foi realizada por unidade gestora e por eixo temático de política pública. Para cada órgão foram extraídos: competência institucional, orçamento informado, execução, programas e ações do PPA, indicadores, metas, contratos, entregas e avaliação qualitativa. A leitura integrada permite identificar resultados, limitações e oportunidades de aprimoramento, sem substituir os demonstrativos contábeis oficiais nem os relatórios setoriais completos.
Foram considerados os relatórios encaminhados pelas unidades referentes ao exercício de 2025. As informações de orçamento e execução são apresentadas como informadas nos documentos setoriais. Não foram somados os valores de todas as unidades para produzir um total municipal único, porque parte dos documentos abrange fundos, unidades reorganizadas ou estruturas com possibilidade de sobreposição contábil.
3. VISÃO CONSOLIDADA DA GESTÃO MUNICIPAL
O exercício de 2025 foi marcado pelo encerramento do ciclo do PPA 2022-2025, pela continuidade de investimentos em infraestrutura, educação, assistência social, mobilidade, tecnologia e desenvolvimento econômico, e por alterações na estrutura administrativa municipal. A gestão buscou manter os serviços essenciais, ampliar a capacidade institucional e executar políticas públicas com foco em resultados, transparência e atendimento ao cidadão.
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Eixo temático |
Síntese das prioridades e entregas |
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Gestão Pública e Governança |
Planejamento e finanças, administração, tecnologia, comunicação institucional, gestão de pessoas, modernização de processos e controle da execução. |
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Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Atendimento a 9,2 mil alunos, manutenção de 29 unidades escolares, valorização de profissionais, acompanhamento de indicadores educacionais, transformação digital e infraestrutura tecnológica. |
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Segurança, Assistência Social e Cidadania |
Proteção social básica e especial, Cadastro Único, transferência de renda, políticas para crianças, adolescentes, idosos, mulheres e prevenção às drogas. |
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Infraestrutura e Mobilidade |
Pavimentação, drenagem, limpeza urbana, resíduos sólidos, iluminação, obras públicas, mobilidade, trânsito e transporte. |
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Economia, Meio Ambiente e Sustentabilidade |
Apoio ao empreendedor, agricultura familiar, licenciamento e fiscalização ambiental, parques, áreas verdes, segurança hídrica e desenvolvimento urbano. |
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Cultura, Esporte e Lazer |
Eventos esportivos, projetos para jovens e idosos, apoio a competições, ações culturais e turísticas e fortalecimento da participação comunitária. |
4. RESULTADOS POR UNIDADE GESTORA
4.1. Gabinete da Prefeita
O Gabinete da Prefeita exerceu papel de coordenação política e administrativa, integração entre secretarias, autarquias, fundações, agências e demais estruturas municipais, além de assessoramento direto à Chefe do Poder Executivo. O relatório setorial registra atividades de gestão, articulação e suporte institucional às políticas municipais.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 13.788.000,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 17.068.774,60 |
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Execução informada |
R$ 17.059.427,73 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Coordenação e integração das ações da Administração Municipal;
· Assessoramento político e administrativo à Prefeita;
· Gestão de recursos humanos, serviços administrativos e transporte;
· Acompanhamento de contratos e apoio às ações estratégicas de governo.
A execução informada demonstra elevada utilização do orçamento autorizado, compatível com a função central de coordenação e suporte do Gabinete.
4.2. Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento
A Secretaria conduziu a gestão fiscal, tributária, orçamentária e de planejamento, coordenando PPA, LDO e LOA, arrecadação, execução financeira e modernização dos serviços ao contribuinte. O relatório apresenta análise consolidada da conjuntura econômico-financeira municipal e do desempenho das ações sob sua responsabilidade.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 40.931.139,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 59.626.936,33 |
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Execução informada |
R$ 43.118.849,11 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Atualização de normas e procedimentos da Administração Tributária;
· Realização do sorteio do IPTU Premiado 2025, com veículo, motocicleta e aparelho celular;
· Implantação de processos digitais para atendimento tributário e protocolização;
· Acompanhamento da execução do PPA 2022-2025 e avaliação de metas;
· Gestão do PASEP, recursos humanos, serviços administrativos, aperfeiçoamento da gestão e aportes ao RPPS.
O relatório reconhece a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento das metas físicas e financeiras, reforçando a integração entre planejamento, orçamento e avaliação de resultados.
4.3. Secretaria Municipal da Administração
A Secretaria de Administração atuou na gestão de pessoas, patrimônio, compras, licitações, almoxarifado, segurança do trabalho, Diário Oficial, procedimentos disciplinares e suporte operacional aos demais órgãos.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 8.536.000,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 8.865.664,65 |
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Execução informada |
R$ 8.718.554,60 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Cursos sobre Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar;
· Workshops sobre rotinas administrativas de recursos humanos, protocolo eletrônico e acervo digital;
· Ações de qualificação de servidores;
· Gestão de patrimônio, compras, licitações, almoxarifado e quadro de pessoal;
· Apoio à modernização administrativa e à padronização de procedimentos.
As ações evidenciam prioridade na profissionalização dos servidores e no fortalecimento das atividades-meio indispensáveis ao funcionamento da Administração.
4.4. Secretaria Municipal da Educação
A rede municipal de ensino informou atendimento diário a aproximadamente 9.200 alunos em 29 escolas, com 1.784 servidores, dos quais 897 professores. A gestão educacional foi orientada pela qualidade, equidade, permanência escolar, valorização dos profissionais e uso eficiente dos recursos.
Principais ações, entregas e resultados:
· Manutenção e reformas de unidades escolares, com diversas obras finalizadas e outras previstas para 2026;
· Acompanhamento de metas do IDEB, SAEG, evasão e distorção idade-série;
· Capacitação de profissionais e gestores escolares;
· Concessão de licenças para capacitação remunerada;
· Intercâmbio de formação de gestores e estudo de viabilidade da gestão compartilhada;
· Ampliação do uso de tecnologia e otimização dos processos pedagógicos e administrativos.
Alguns indicadores de 2025 dependiam, na data do relatório, de divulgação oficial pelo INEP ou pelo Censo Escolar, razão pela qual o documento registra dados projetados ou resultados de exercícios anteriores para comparação.
4.5. Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
A unidade atuou na modernização tecnológica, infraestrutura de sistemas, transformação digital e apoio às demais secretarias, com foco na eficiência da gestão e na ampliação dos serviços digitais.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 22.411.000,00 |
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Orçamento autorizado informado |
R$ 20.458.720,71 |
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Execução informada |
R$ 20.458.720,71 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Gestão e manutenção de sistemas integrados de administração;
· Aprimoramento da infraestrutura tecnológica municipal;
· Ações de governo digital, proteção de dados e eficiência administrativa;
· Contratações para sistemas, equipamentos e serviços especializados;
· Execução de ações orçamentárias vinculadas à tecnologia e inovação.
A elevada participação de despesas de capital demonstra o caráter estrutural e tecnológico dos investimentos informados pela pasta.
4.6. Secretaria Municipal de Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura concentrou ações em obras públicas, pavimentação, drenagem, limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos, iluminação pública, manutenção de prédios, vias e equipamentos municipais.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 147.843.289,20 |
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Orçamento autorizado |
R$ 150.992.255,73 |
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Execução informada |
R$ 89.883.302,31 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Execução e fiscalização de obras de pavimentação e drenagem;
· Recuperação asfáltica e conservação de vias urbanas;
· Construção do novo terminal rodoviário e outras obras estruturantes;
· Serviços de varrição, coleta, transporte de resíduos e operação do aterro sanitário;
· Gestão da iluminação pública e aquisição de veículos e equipamentos;
· Contratos de locação de máquinas, caminhões e serviços de apoio operacional.
A diferença entre o orçamento autorizado e o executado concentra-se especialmente nas despesas de capital e em fontes vinculadas a transferências, circunstância que demanda acompanhamento da execução física e financeira das obras.
4.7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
A Secretaria desenvolveu políticas de apoio ao empreendedorismo, agricultura familiar, feiras, mercado municipal, setor industrial, fiscalização e licenciamento ambiental, Serviço de Inspeção Municipal e desenvolvimento sustentável.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 9.159.200,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 7.769.639,40 |
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Execução informada |
R$ 4.003.919,09 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Apoio aos microempreendedores individuais e produtores da agricultura familiar;
· Fiscalização, monitoramento e análise de processos ambientais;
· Licenciamento ambiental e emissão de certidões de uso e ocupação do solo;
· Fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal;
· Construção da cobertura da Feira do Produtor;
· Ações para educação ambiental, recuperação de áreas e fortalecimento do Parque Agroindustrial.
O relatório apresenta indicadores de atendimento, fiscalização, educação ambiental e desenvolvimento produtivo, permitindo acompanhar a capacidade institucional e os resultados setoriais.
4.8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
A unidade reuniu ações de habitação, regularização fundiária, posturas e edificações, com atendimento ao cidadão, análise urbanística, regularização de imóveis, fiscalização e apoio a empreendimentos habitacionais.
Principais ações, entregas e resultados:
· Acompanhamento dos residenciais Maria Aranha e Nova Fronteira;
· Cadastros sociais, visitas domiciliares e atendimento habitacional;
· Serviços topográficos, elaboração de croquis e memoriais descritivos;
· Atendimentos de regularização fundiária, remembramentos e desmembramentos;
· Vistorias de ITBI, entrega de escrituras e diligências cartorárias;
· Fiscalização de posturas, edificações e publicidade urbana.
O conjunto de ações evidencia forte demanda por regularização fundiária e ordenamento urbano, associada à ampliação de soluções habitacionais e à formalização da propriedade.
4.9. Agência Gurupiense de Desenvolvimento
A Agência Gurupiense de Desenvolvimento atuou na manutenção de espaços públicos, parques, praças, jardins e viveiro municipal, até a reorganização administrativa que transferiu atribuições e contratos para a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Segurança Hídrica.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 3.975.000,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 1.888.799,91 |
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Execução informada |
R$ 1.888.747,91 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Manutenção de recursos humanos e serviços administrativos;
· Gestão de contratos de internet, frota, caminhões, monitoramento, água e energia;
· Manutenção de espaços públicos e atividades do viveiro municipal;
· Pagamento de parcelamentos previdenciários e obrigações junto ao FGTS;
· Transição administrativa para a nova Secretaria de Bem-Estar e Segurança Hídrica.
A execução foi praticamente integral em relação ao orçamento autorizado. A reorganização institucional exige atenção para evitar duplicidade de registros entre a AGD e a nova Secretaria.
4.10. Secretaria Municipal de Bem-Estar e Segurança Hídrica
Criada em 2025, a Secretaria recebeu competências relacionadas à segurança hídrica, perfuração de poços, manutenção de áreas verdes, praças, jardins, calçadas e espaços públicos de lazer e cultura.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 0,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 2.154.946,58 |
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Execução informada |
R$ 2.096.940,50 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Manutenção de áreas jardinadas, praças, canteiros e rotatórias;
· Podas e remoções de árvores com risco à população;
· Roçagem em áreas e imóveis públicos;
· Apoio à infraestrutura urbana e aos serviços de segurança hídrica;
· Assunção de contratos anteriormente vinculados à AGD.
Por ter sido criada no curso do exercício, a unidade operou mediante suplementações e reorganização de estruturas, devendo a análise anual considerar o período efetivo de funcionamento.
4.11. Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito e Transportes
O Fundo financiou ações da Agência Municipal de Trânsito e Transportes voltadas à mobilidade urbana, fiscalização, sinalização, segurança viária e manutenção dos serviços de trânsito e transporte.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 7.479.100,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 6.308.239,23 |
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Execução informada |
R$ 5.159.679,53 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Manutenção administrativa e operacional da AMTT;
· Fiscalização e gestão do trânsito e do transporte municipal;
· Serviços vinculados à mobilidade urbana e segurança viária;
· Aquisição de equipamentos e investimentos estruturais;
· Execução de contratos necessários à continuidade das atividades de trânsito.
A execução concentrou-se em despesas correntes e recursos não vinculados, com participação de receitas vinculadas às políticas de trânsito.
4.12. Secretaria Municipal de Juventude e Esportes
A Secretaria promoveu eventos esportivos e de lazer, apoiou atletas, equipes e projetos comunitários, além de desenvolver ações voltadas à juventude, inclusão, saúde e qualidade de vida.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 13.576.500,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 11.981.053,31 |
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Execução informada |
R$ 1.177.911,91 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Realização e apoio a corridas de rua, duathlon, mountain bike, futebol, jiu-jitsu, voleibol adaptado e atividades comunitárias;
· Projetos Vida Saudável, EnvelheSER e VovôVôlei;
· Apoio logístico e transporte a atletas e equipes;
· Participação em eventos nacionais e regionais da melhor idade;
· Ações de segurança no trânsito para praticantes de atividades físicas;
· Promoção de eventos com ampla participação popular, inclusive competições com milhares de espectadores.
O relatório possui extenso acervo fotográfico e narrativo de eventos. A execução financeira foi concentrada em despesas correntes, enquanto a dotação de capital permaneceu sem execução informada.
4.13. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
A Secretaria desenvolveu ações de valorização cultural, promoção de eventos, preservação da identidade local, apoio aos agentes culturais e fortalecimento do turismo municipal.
Principais ações, entregas e resultados:
· Realização e apoio a eventos culturais e turísticos;
· Promoção de manifestações artísticas, festividades e atividades de formação;
· Articulação com artistas, produtores, comunidades e instituições parceiras;
· Divulgação do patrimônio cultural e das potencialidades turísticas;
· Ações de acesso à cultura e participação popular.
O relatório setorial reúne registros de ações e eventos, funcionando como evidência das entregas culturais realizadas ao longo do exercício.
4.14. Secretaria Municipal de Comunicação
A Secretaria de Comunicação divulgou ações e serviços do Poder Executivo, promoveu integração informacional entre os órgãos e manteve relacionamento com a imprensa e a sociedade.
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Indicador |
Valor informado |
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Orçamento inicial |
R$ 4.816.500,00 |
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Orçamento autorizado |
R$ 4.766.639,06 |
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Execução informada |
R$ 4.162.311,55 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Campanhas institucionais e de utilidade pública;
· Divulgação das ações estratégicas e serviços municipais;
· Cobertura das atividades das secretarias;
· Manutenção de recursos humanos, transporte e serviços administrativos;
· Contratação de agência de publicidade e execução de campanhas temáticas.
A execução concentrou-se na comunicação das ações estratégicas e na manutenção da estrutura necessária à prestação de informações públicas.
4.15. Fundo Municipal de Assistência Social
A política de assistência social abrangeu proteção social básica e especial, segurança alimentar, Cadastro Único, transferência de renda, atendimento a famílias em vulnerabilidade, mulheres, crianças, adolescentes e demais públicos em situação de risco.
Principais ações, entregas e resultados:
· Atendimento e acompanhamento de famílias pelo PAIF e pelos CRAS;
· Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
· Atendimentos pelo CREAS e serviços de média e alta complexidade;
· Ações de qualificação profissional, inclusão produtiva e cidadania;
· Transferência de renda por meio do Programa Acolhe Gurupi;
· Campanhas, oficinas, atendimentos individuais, visitas e ações intersetoriais.
O relatório registra resultados expressivos de acompanhamento familiar e atendimento socioassistencial, além de avaliação positiva das metas planejadas.
4.16. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Fundo foi utilizado como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, apoio a projetos e fortalecimento do Conselho Municipal.
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Indicador |
Valor informado |
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Previsão de receitas |
R$ 142.000,00 |
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Receita arrecadada |
R$ 70.022,75 |
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Dotação atualizada |
R$ 396.537,76 |
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Despesa executada |
R$ 39.432,22 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Apoio às atividades administrativas do Fundo e do Conselho;
· Gestão de recursos provenientes de transferências e rendimentos financeiros;
· Manutenção de saldo para programas e projetos futuros;
· Inexistência informada de restos a pagar ao final do exercício.
O exercício apresentou resultado orçamentário positivo, com recursos disponíveis para aplicação futura em ações de proteção integral.
4.17. Fundo Municipal de Direitos do Idoso
O Fundo apoiou a política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, mantendo recursos para programas, projetos e ações sociais.
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Indicador |
Valor informado |
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Previsão de receitas |
R$ 100.000,00 |
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Receita arrecadada |
R$ 169.964,22 |
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Dotação atualizada |
R$ 400.000,00 |
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Despesa executada |
R$ 690,00 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Captação de transferências correntes e rendimentos de aplicações financeiras;
· Manutenção da regularidade administrativa e contábil;
· Preservação de recursos para aplicação futura;
· Inexistência informada de restos a pagar.
A baixa execução de despesas em relação à disponibilidade financeira recomenda o fortalecimento do planejamento de programas e projetos para a população idosa.
4.18. Fundo Municipal Antidrogas
O Fundo permaneceu regularmente instituído e apto a financiar políticas de prevenção ao uso de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social. O relatório informa ausência de movimentação orçamentária e financeira em 2025.
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Indicador |
Valor informado |
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Receitas arrecadadas |
Sem movimentação informada |
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Despesas executadas |
Sem movimentação informada |
Principais ações, entregas e resultados:
· Manutenção da regularidade administrativa do Fundo;
· Ausência de empenhos, liquidações e pagamentos;
· Disponibilidade institucional para receber futuras dotações, transferências, convênios e doações.
A inexistência de execução exige que a declaração de inatividade seja acompanhada de justificativa e planejamento para eventual retomada das finalidades legais do Fundo.
4.19. Política Municipal para as Mulheres
A unidade responsável pelas políticas para as mulheres atuou na proteção de direitos, enfrentamento à violência, articulação da rede de atendimento e promoção da autonomia e cidadania.
Principais ações, entregas e resultados:
· Ações de acolhimento, orientação e encaminhamento;
· Articulação com assistência social, saúde, segurança pública, educação e sistema de justiça;
· Campanhas de prevenção à violência doméstica e familiar;
· Apoio à construção e consolidação de fluxos interinstitucionais de atendimento.
A atuação intersetorial é indispensável para assegurar atendimento contínuo, proteção e responsabilização nos casos de violência contra a mulher.
4.20. Secretaria Municipal de Governo
A Secretaria de Governo prestou assessoramento direto à Chefe do Poder Executivo e promoveu articulação política e administrativa entre os órgãos municipais.
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Indicador |
Valor informado |
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Execução informada |
R$ 461.020,99 |
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Pessoal e encargos sociais |
R$ 437.213,49 |
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Outras despesas correntes |
R$ 23.807,50 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Articulação institucional do Poder Executivo;
· Coordenação de ações administrativas estratégicas;
· Suporte ao Gabinete e às demais secretarias;
· Manutenção da estrutura funcional da unidade.
A execução concentrou-se em pessoal e encargos, refletindo o caráter predominantemente institucional e articulador da Secretaria.
4.21. Secretaria Municipal de Relações Institucionais
A Secretaria promoveu a interlocução do Município com entes federativos, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade, apoiando as relações governamentais e institucionais.
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Indicador |
Valor informado |
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Execução informada |
R$ 216.651,44 |
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Pessoal e encargos sociais |
R$ 176.391,32 |
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Outras despesas correntes |
R$ 40.260,12 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Assessoramento nas relações institucionais;
· Interlocução com órgãos públicos e entidades;
· Apoio administrativo à estrutura da Secretaria;
· Despesas com pessoal, passagens, locomoção, indenizações e restituições.
A unidade apresentou execução essencialmente corrente, voltada à manutenção de sua capacidade de articulação e representação institucional.
4.22. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
A unidade atuou no planejamento, coordenação e execução de políticas de desenvolvimento urbano, organização territorial, uso do solo e apoio técnico às ações estratégicas do Município.
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Indicador |
Valor informado |
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Execução informada |
R$ 212.685,97 |
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Pessoal e encargos sociais |
R$ 188.878,47 |
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Outras despesas correntes |
R$ 23.807,50 |
Principais ações, entregas e resultados:
· Planejamento e desenvolvimento urbano;
· Coordenação de projetos e ações de organização territorial;
· Apoio ao planejamento estratégico municipal;
· Articulação técnica com demais órgãos.
O relatório encaminhado apresenta divergência de título e conteúdo institucional em alguns trechos, razão pela qual se recomenda revisão formal antes da publicação definitiva.
5. ANÁLISE INTEGRADA DOS RESULTADOS
5.1. Planejamento e execução orçamentária
Os relatórios demonstram ampla diversidade entre as estruturas municipais. Unidades intensivas em obras e investimentos, como Infraestrutura e Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentaram orçamentos elevados e forte participação de despesas de capital. Órgãos de gestão e articulação, como Governo, Relações Institucionais e Planejamento Urbano, concentraram a execução em pessoal e despesas correntes.
Em diversas unidades, o orçamento autorizado foi substancialmente alterado por reduções e suplementações. Essa dinâmica reforça a necessidade de registrar, nos próximos relatórios, a justificativa das alterações, o percentual efetivo de execução e a relação entre a despesa realizada e o resultado físico entregue à população.
5.2. Cumprimento de metas e indicadores
A Educação, a Assistência Social, o Meio Ambiente, a Juventude e Esportes e a Infraestrutura apresentaram maior detalhamento de metas, indicadores e ações. Contudo, nem todos os relatórios mantêm padrão uniforme. Há documentos com metas e resultados bem mensurados e outros predominantemente descritivos ou financeiros. Para os próximos exercícios, recomenda-se adotar modelo padronizado, com meta prevista, resultado alcançado, percentual de cumprimento, fonte de verificação e justificativa de desvios.
5.3. Entregas relevantes ao controle social
· Atendimento educacional a aproximadamente 9.200 estudantes em 29 escolas municipais;
· Execução de obras, pavimentação, drenagem, limpeza urbana e manutenção de equipamentos públicos;
· Atendimento socioassistencial por CRAS, CREAS, PAIF, SCFV, Cadastro Único e programas de transferência de renda;
· Ações de regularização fundiária, habitação, topografia, escrituração e fiscalização urbana;
· Ampliação de serviços digitais, modernização administrativa e infraestrutura tecnológica;
· Apoio ao empreendedorismo, agricultura familiar, licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável;
· Realização e apoio a eventos esportivos, culturais e comunitários de ampla participação;
· Ações de mobilidade, trânsito, transporte e segurança viária;
· Captação e gestão de recursos destinados a crianças, adolescentes e idosos.
5.4. Pontos de atenção e recomendações
· Padronizar os relatórios setoriais, evitando divergências de exercício, órgão, responsável ou legislação;
· Separar claramente orçamento inicial, autorizado, empenhado, liquidado e pago;
· Apresentar percentuais de execução e explicação para saldos relevantes;
· Relacionar cada ação orçamentária às metas físicas e aos benefícios entregues;
· Revisar documentos com inconsistências internas antes da assinatura e publicação;
· Evitar dupla contagem em unidades reorganizadas, fundos e órgãos sucessores;
· Manter evidências documentais e fotográficas, sem substituir indicadores objetivos;
· Divulgar série histórica e inteiro teor dos relatórios anuais em formato acessível e pesquisável.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A consolidação dos relatórios demonstra que o Município de Gurupi manteve, no exercício de 2025, ampla rede de serviços públicos, investimentos e ações governamentais. Foram executadas políticas nas áreas de educação, assistência social, infraestrutura, mobilidade, tecnologia, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, esporte, administração, planejamento e proteção de direitos.
Os resultados evidenciam capacidade de entrega e continuidade administrativa, ao mesmo tempo em que apontam a necessidade de aperfeiçoar a padronização dos relatórios, a mensuração dos resultados, a vinculação entre orçamento e metas físicas e a consistência dos dados apresentados. A adoção de modelo institucional único para os próximos exercícios contribuirá para maior comparabilidade, transparência e qualidade da prestação de contas.
Este relatório consolidado não substitui os relatórios setoriais, os balanços, demonstrativos contábeis e demais peças da prestação de contas. Sua finalidade é oferecer ao cidadão, aos órgãos de controle e à própria Administração uma visão integrada da gestão municipal em 2025, reforçando o compromisso com a publicidade, a responsabilidade fiscal, a eficiência e o controle social.
Gurupi – TO, 24 de julho de 2026.
JOSINIANE BRAGA NUNES - Prefeita Municipal de Gurupi
ANEXO I – RELAÇÃO DOS RELATÓRIOS SETORIAIS CONSOLIDADOS
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Unidade/área |
Documento-base considerado |
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Gabinete da Prefeita |
Relatório de Gestão do Gabinete da Prefeita – 2025 |
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Finanças, Planejamento e Orçamento |
Relatório de Gestão Econômico-Financeiro – 2025 |
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Administração |
Relatório de Gestão SECAD – 2025 |
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Educação |
Relatório de Gestão da Educação – 2025 |
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Ciência, Tecnologia e Inovação |
Relatório de Gestão SMCTI – 2025 |
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Infraestrutura |
Relatório de Gestão da Secretaria de Infraestrutura – exercício 2025 |
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Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
Relatório Orçamentário – exercício 2025 |
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Desenvolvimento Urbano |
Relatório setorial de habitação, regularização fundiária e posturas |
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Agência Gurupiense de Desenvolvimento |
Relatório de Gestão AGD – 2025 |
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Bem-Estar e Segurança Hídrica |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Trânsito e Transportes |
Relatório de Gestão FMDTT – 2025 |
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Juventude e Esportes |
Relatório de Gestão e relatório final de ações – 2025 |
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Cultura e Turismo |
Relatório de ações e eventos – 2025 |
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Comunicação |
Relatório setorial – 2025 |
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Assistência Social |
Relatório do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Criança e Adolescente |
Relatório Anual de Gestão FMDCA – 2025 |
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Direitos do Idoso |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Antidrogas |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Políticas para Mulheres |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Governo |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Relações Institucionais |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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Planejamento Urbano |
Relatório Anual de Gestão – 2025 |
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