FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPI
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP

PROTOCOLO ELETRÔNICO N: 2026050432002
PROCESSO ADMINISTRATIVO N:  2026011385
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: IL/2026.112-GPI-FMAC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR FLAGUIM MORAL, ARTISTA DE RECONHECIMENTO REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A INAUGURAÇÃO DO ASFALTO NO TREVO DA PRAIA (POVOADO TREVO DA PRAIA) GURUPI - TO.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2026

a) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI, inscrito no CNPJ nº 01.803.618/0001-52, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da unidade gestora FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE GURUPI-TO, inscrito no CNPJ Nº 26.063.838/0001-18, com sede no Centro de Convenções Mauro Cunha, instalado na Av. Maranhão, nº 1597, Centro, CEP: 77.420-010, na cidade de Gurupi/TO, neste ato representado por sua Secretária, nomeada pelo decreto nº. 0466, de 24 de fevereiro de 2025, a Sra. Liliane Pagliarini, portadora da Cédula de Identidade nº 429.047/SSPTO, CPF nº 002.700.111-37, residente e domiciliada na Avenida Bahia, 1959, Centro, CEP: 77.410-100, na cidade de Gurupi-TO.

b) CONTRATADO: F MORAL PRODUCOES LTDA,  inscrita no CNPJ Nº 62.690.914/0001-89, telefone nº: (63) 9265-9632, endereço eletrônico: FLAGUIMMORALOFICIAL@GMAIL.COM, com sede na Avenida A, nº S/n, Quadra 42, Lote, 235, Santa Mônica, Araguaína – TO, CEP: 77809-570, neste ato representado pelo sócio o Sr. Flagston Batista da Cruz, brasileiro, solteiro, empresário, CPF n° 061.507.011-66, carteira de identidade n° 957175 SSP-TO, residente e domiciliado na Avenida A, nº S/n, Quadra 42, Lote, 235, Santa Mônica, Araguaína – TO, CEP: 77809-570.

Conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos, tendo em vista o que consta nos processos e protocolos acima colacionados, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1.  Com fulcro no Princípio da Autotutela Administrativa o qual confere legitimidade à Administração reapreciar seus atos de ofício, o Fundo Municipal de Apoio à Culturade Gurupi, realiza o presente apostilamento para fins de inclusão de dotação orçamentária e retificação de informação constante no contrato N° 131/2026, conforme o art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as seguintes informações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO DO APOSTILAMENTO

2.1. O presente Apostilamento tem como objetivo a alteração unilateral o Contrato nº 131/2026, cujo objeto se destina a CONTRATAÇÃO DO CANTOR FLAGUIM MORAL, ARTISTA DE RECONHECIMENTO REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A INAUGURAÇÃO DO ASFALTO NO TREVO DA PRAIA (POVOADO TREVO DA PRAIA) GURUPI - TO, assinado em 08/05/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Gurupi -DOMG nº 1478 página 11, do dia 08 de maio de 2026;

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

3.1. Em virtude da necessidade de adequação orçamentária referente ao Processo de Inexigibilidade nº IL/2026.112-GPI-FMAC e ao Contrato nº 131/2026, fica incluída a fonte de recurso referente à contrapartida municipal, conforme abaixo especificado:

• Dotação Orçamentária: 32.3201.13.392.0006.2102.339039
• Organograma: 32.3201.0006.2102 – 32.2102 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
• Subgrupo: 178 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
• Elemento de Despesa: 339039
• Fonte de Recurso: 15.000.000.000000
• Ficha: 20269411

3.2. A presente alteração refere-se exclusivamente ao percentual de 1% de contrapartida do Município, não havendo modificação do objeto contratado, dos valores pactuados ou das demais cláusulas contratuais.

3.3. Considerando a necessidade de retificação de informação constante no contrato, promove-se a seguinte correção:

ONDE SE LÊ:
Portaria nº 135

LEIA-SE:
Portaria nº 125

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ratificam-se as demais informações contidas e cláusulas acordadas no Contrato nº 131/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este termo.  

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Em face da alteração informada, firma-se o presente Termo de Apostilamento.

 

Gurupi/TO, aos 27 dias do mês de maio de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPI-TO

Liliane Pagliarini, Decreto nº 0466/2025, Contratante

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/6671f8b5-59c8-11f1-82da-66fa4288fab2