DECRETO Nº. 0526, DE 17 DE ABRIL DE 2.026. 

 

“Revoga o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 0871/2025, o qual dispõe sobre a designação de servidores como membros Consultores Administrativos da diretoria executiva junto ao CODER-TO SUL/CENTRO OESTE e dá outras providências” 

 

 A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e de acordo com o art. 89 da Lei Orgânica do Município; 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Ficam revogado o inciso II, do art. 1º do Decreto nº 871, de 02 de junho de 2025, o qual designa o servidor público Municipal DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA, ocupante de cargo de provimento efetivo, como membro Consultor Administrativo da diretoria executiva, junto ao Consórcio para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins – CODER-TO SUL/CENTRO OESTE.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias, do mês de abril de 2.026. 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/65d1934c-54a0-11f1-82da-66fa4288fab2