DECRETO Nº. 0232/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.026.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidores públicos Municipais à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi-AMTT, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.463, de 05 de novembro de 2.019, que cria a Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi – AMTT;
CONSIDERANDO o oficio 029/2026 de 09 de fevereiro de 2.026, expedido pelo Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transportes – AMTT, solicitando a manutenção da cessão dos servidores;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi-AMTT, dos servidores públicos Municipais abaixo identificados, pelo período de 1º de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026, todos com ônus para o município:
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Ordem |
Nome |
Cargo |
Matricula |
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01 |
ADRIANO CASSIANO DA CRUZ |
Auxiliar de Serviços Gerais |
495755 |
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02 |
ADEMÁRCIO PEREIRA DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais |
6830 |
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03 |
ALBERTINO VIEIRA DE MELO |
Auxiliar de Serviços Gerais |
6863 |
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04 |
ANTONIIO CLAUDIO DE BRITO CAVALCANTE |
Agente de Limpeza |
6239 |
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05 |
FÁBIO ALVES BORGES |
Agente de Limpeza |
494786 |
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06 |
FREDERICO BATISTA DE SOUSA |
Agente de Limpeza |
6346 |
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07 |
GESSENILDE AIRES GAMA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais |
6547 |
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08 |
LORRANA PEREIRA SOUZA ANDRADE |
Auxiliar de Obras e Serviços |
495823 |
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09 |
NEILSON GOMES DA SILVA JUNIOR |
Servente de Obras |
494630 |
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10 |
RONNIE BOTELHO DA SILVA |
Auxiliar de Obras e Serviços |
495826 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2.026.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
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