DECRETO Nº. 0200/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026.

“Revoga a Disposição de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi e, dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o ofício nº 927/2026 – PRESIDÊNCIA/1VFAZ GURUPI, de 02 de fevereiro de 2.026, solicitando a substituição da disposição de servidor;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a disposição da servidora pública municipal ANNA CAROLINA SCHMITZ, ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi, autorizada por meio do Decreto nº 1.391, de 24 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/601a060a-552e-11f1-82da-66fa4288fab2