DECRETO Nº. 0011/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal à Assembleia Legislativa Estado do Tocantins e, dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 210/2025 de 19 de dezembro de 2.025, expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, solicitando a cessão do servidor Douglas Ribeiro da Silva;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão do servidor Público Municipal DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves, matricula 3246, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, à Assembleia Legislativa Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 1º de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.026.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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