DECRETO Nº. 0304, DE 04 DE MARÇO DE 2.026.

 

“retifica o art. 2º do Decreto nº 0283/2026, o qual dispõe sobre revogação da prorrogação da cessão de servidor Municipal à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi-AMTT, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 0283, de 26 de fevereiro de 2026, o qual revoga a prorrogação da cessão à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi-AMTT, da servidora pública municipal TABATA SOUZA SANTOS, para retificar a data dos efeitos, que passará a vigorar com a seguinte redação: 

 

Art. 2º....

 

Onde se lê:  produzindo seus efeitos a partir do dia 09 de março de 2.026.

Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2.026

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/55f8dc71-553e-11f1-82da-66fa4288fab2