DECRETO Nº 0582/2026, DE 06 DE MAIO DE 2.026.

“Dispõe sobre o Desmembramento do lote de formato triangular nº 01, da Quadra 01, do Loteamento Parque Residencial Sol Nascente, cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam aprovado o projeto e o desmembramento do Lote de formato triangular nº 01, da quadra 01, com área de 540,00m², situado na Avenida Território de Roraima, do Loteamento Parque Residencial Sol Nascente, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 03 de março de 2026, firmado pelo R.T. ALBERTO TEIXEIRA FRANÇA, CREA 7.527-0-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART 8206009801, em 04.12.2006, conforme consignado nos autos administrativos nº 2026041524001.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias, do mês de maio de 2.026.

                                                                                                                                                                

                                             

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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