DECRETO Nº 0268/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Altera o artigo 2º e seu § 1º, do Decreto nº 0677/2023, o qual Constitui a Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo e Disciplinar da Prefeitura Municipal de Gurupi e dá outras providências”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º e seu § 1º do Decreto nº 0677, de 02 de junho de 2023, o qual constitui a Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo e Disciplinar da Prefeitura Municipal de Gurupi, que será composta por 03 (três) membros efetivos e suplente, para substituir membro, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Inquérito e Processo Administrativo e Disciplinar da Prefeitura Municipal de Gurupi, sem prejuízo de suas atribuições, salvo se houver necessidade, os seguintes servidores: 

 

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES – Presidente;

HELIO GOMES CARNEIRO– Vice-Presidente; 

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA – Secretária

RENAN GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS - Suplente

 

§1º. O presidente será substituído em seus impedimentos ou afastamentos legais pelo servidor HELIO GOMES CARNEIRO. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 0952, de 1º de agosto de 2023 e Decreto nº 0781, de 07 de maio de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 23 dia do mês de fevereiro do ano de 2.026.

 

                       

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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