DECRETO Nº. 0555/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2.026.

“Nomeia Procurador Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e dá outras providências””

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 029, de 29 de abril de 2019, a qual dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, e altera a Lei Complementar nº. 016/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e institui a Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPIPREV;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica NOMEADA EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES, para exercer em comissão o cargo de Procurador Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV, com a simbologia DAS-03

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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