DECRETO Nº. 0142/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2.026.

“Exonera o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.814, de 16 de dezembro de 2025, que Altera a Lei nº. 2.755, de 06 de março de 2.025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, que extingui a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano;

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica EXONERA o Sr. SILVERIO MACIEL FILHO, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano, da Prefeitura de Gurupi.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de dezembro de 2025.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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