DECRETO Nº. 0530, DE 22 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Revoga a prorrogação da Cessão de Servidor Público Municipal ao Município de Guaraí do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 238/2026. GAB/PREF/2026, de 15 de abril de 2.026, expedido pelo prefeito de Guaraí do Tocantins, devolvendo o servidor a sua origem;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão do servidor HYAGGO PHERNANDDO NOLETO ARRUDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Auxiliar em Regulamentação Medica, do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Guaraí do Tocantins, autorizada por meio do Decreto nº 0155, de 26 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de abril de 2026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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