DECRETO Nº. 0284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal à Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 129/2026/GABREITORIA, de 24 de fevereiro de 2.026, expedido pelo Reitor da Universidade Estadual do Tocantins, solicitando a cessão da servidora Tabata Souza Santos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão da servidora Pública Municipal TABATA SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito, matrícula nº 495509, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, com ônus para o cessionário, pelo período de 09 de março de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 09 de março de 2.026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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