DECRETO Nº 0324, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

 

“Altera o Decreto nº 0384/2025, o qual dispõe sobre nomeação de membros para composição da Junta de Impugnações Fiscais (JIF) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a qual foi instituída por meio do Decreto nº 0777/2024, e estabelece outras providências”.  

 

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o oficio nº 032/2026, de 04 de março de 2026, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 0384, de 11 de fevereiro de 2025, o qual nomeia os membros para composição da Junta de Impugnações Fiscais (JIF) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, instituída por meio do Decreto nº 0777, de 03 de maio de 2024, que deverá executar suas atribuições nos termos do artigo 168 e seguintes da Lei Complementar Nº. 019, de 06 de maio de 2014, para substituir o membro suplente TATIANE ALVES SILVA PIRES, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

TITULAR: DIEGO RAONI DA SILVA ROCHA

SUPLENTE: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS GLÓRIA

  

TITULAR: IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

SUPLENTE: ROSELY GONÇALVES DANTAS

 

TITULAR: HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO

SUPLENTE: KALANI SOBRINHO DOS SANTOS

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto nº 1.398, de 30 de outubro de 2025.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março de 2.026. 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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