ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 0062/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2.026.
“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos lotes de categoria residencial 08 e 09, da quadra 57, do loteamento Residencial Jardim dos Buritis, desta cidade, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O INCISO L°, DO ART° L°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.611, DE 23.05.05,
D E C R E T A:
ART. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos lotes de categoria residencial n°s 08 e 09, da quadra 57, com áreas de 360,00m2, cada lote, situados na Rua 215, do Loteamento Residencial Jardim dos Buritis, desta cidade, perfazendo uma área total de 720,00m°., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 05 de dezembro de 2025, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica n° CFT 2505268314, em 09.12.2025, conforme consignado no processo administrativo kit público 2025121724002.
ART. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos lotes de categoria residencial n°s 08 e 09, da Quadra 57, com área de 720,00m2, situados Rua 215, do Loteamento Residencial Jardim dos Buritis, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 05 de dezembro de 2025, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica n° CFT 2505268314, em 09.12.2025, conforme consignado no processo administrativo kit público 2025121724002.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias, do mês de janeiro de 2.026.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita de Gurupi-TO
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