DECRETO Nº. 0161, DE 27 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a prorrogação de Cessão de Servidor Público Municipal ao Município de Porto Nacional - TO e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 046/2026/GAB, de 27 de janeiro de 2.026, expedido pelo Prefeito de Porto Nacional – TO, solicitando a prorrogação da cessão do servidor MARCOS VINICIUS CARDOSO FARIA;

D E C R E T A:

Art.1º. Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão do servidor MARCOS VINICIUS CARDOSO DE FARIA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 494868, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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