DECRETO Nº 0588/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

 

“Altera o Decreto nº 0384/2025, o qual dispõe sobre nomeação de membros para composição da Junta de Impugnações Fiscais (JIF) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a qual foi instituída por meio do Decreto nº 0777/2024, e estabelece outras providências”.  

 

                        A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 0384, de 11 de fevereiro de 2025, o qual nomeia os membros para composição da Junta de Impugnações Fiscais (JIF) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, instituída por meio do Decreto nº 0777, de 03 de maio de 2024, que deverá executar suas atribuições nos termos do artigo 168 e seguintes da Lei Complementar Nº. 019, de 06 de maio de 2014, para incluir membro titular e suplente passando a vigorar com a seguinte redação:

TITULAR: MANOEL PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE: WESLEY CERQUEIRA NUNES DA SILVA

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de maio de 2.026. 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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