MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

(Art. 18, inciso X da Lei 14.133/2021

Ref.: Mapa de Análise de Riscos 0220000001/2026. ETP0220000001/2026. DFD 0220000002/2026.  

1. INTRODUÇÃO

1.1. O planejamento das contratações públicas envolve três pilares principais de análise. O primeiro deles é a elaboração dos estudos técnicos preliminares, que buscam identificar, com precisão, a necessidade que justifica a contratação e, a partir disso, determinar a solução mais adequada.

1.2. O segundo pilar é o gerenciamento de riscos, que visa antecipar e identificar eventos futuros que possam causar impactos negativos à seleção e execução do contrato. Essa etapa busca prevenir prejuízos ao processo licitatório, assegurando o sucesso da contratação.

1.3. Por fim, o terceiro pilar envolve a elaboração do termo de referência ou do projeto básico, com base nos dados dos estudos técnicos e nas informações levantadas durante a análise de riscos. Essa etapa é essencial para consolidar o planejamento e garantir que a execução esteja alinhada com as necessidades identificadas.

1.4. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 18, inciso X, reforça a importância de considerar os riscos durante o planejamento, enfatizando que é essencial identificar riscos que possam comprometer a licitação e a execução contratual. O gerenciamento de riscos, assim, se torna uma etapa complementar, que deve ser considerada na elaboração do termo de referência, embora não seja parte dele.

1.5. O conceito de risco envolve fatores variados, como questões de mercado, ambiente institucional e econômica, entre outros. A Administração Pública deve identificar esses riscos com base em experiências anteriores e diretrizes técnicas que ajudem a mapear as possíveis dificuldades.

1.6. Após identificados, os riscos devem ser organizados em um “mapa de análise de riscos”, que permite uma visão global dos desafios e define medidas preventivas e de contingenciamento. Isso possibilita que a Administração adote ações para reduzir a chance de ocorrência e defina como lidar com os impactos caso os riscos se concretizem.

1.7. Cabe ressaltar que o gerenciamento de riscos deve ser feito para cada contratação específica, considerando as características particulares de cada processo. A Administração pode adotar um procedimento padrão que ajude a guiar a gestão de riscos, adaptando-o para diferentes tipos de contratações, como compras, serviços e obras.

1.8. Por fim, a análise de riscos pode ser dispensada em contratações simples, desde que a Administração justifique a decisão. Além disso, diferente do mapa de risco, a matriz de riscos, embora ligada ao gerenciamento de riscos, trata da distribuição de responsabilidades financeiras caso ocorram eventos que afetem o equilíbrio econômico do contrato, assegurando que o impacto seja devidamente compartilhado entre as partes.

2. DO MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

2.1. O presente mapa visa medir, ou considerar eventuais riscos que visa comprometer o(a)

Aquisição de 22 (vinte e dois) aparelhos celulares (smartphones) para o Espaço 4.0, destinados a suprir as necessidades de equipamentos e comunicação, possibilitando a execução das aulas de informática e inclusão digital para os idosos dos Projetos Vovô Vôlei e Vida Saudável, no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, os quais encontram-se mensurados na tabela a seguir:

Nº	Risco Identificado	Causa	Probabilidade	Impacto	Nível de Risco	Medidas Preventivas	Medidas Mitigadoras/Corretivas	Responsável
01	Especificação técnica inadequada dos smartphones	Definição incompleta das características técnicas	Média	Alto	Alto	Elaboração detalhada do Termo de Referência	Revisão técnica antes da publicação do edital	Setor Demandante / Técnico
02	Aquisição de equipamentos com baixo desempenho	Especificações insuficientes ou genéricas	Baixa	Alto	Médio	Definir requisitos mínimos de desempenho	Recusa do produto em desacordo com edital	Fiscal do Contrato
03	Atraso na entrega dos equipamentos	Problemas logísticos do fornecedor	Média	Médio	Médio	Estabelecer prazo contratual e penalidades	Aplicação de sanções administrativas	Setor de Contratos
04	Entrega de produtos em desacordo com especificações	Falha do fornecedor	Média	Alto	Alto	Conferência técnica no recebimento	Substituição obrigatória dos itens	Comissão de Recebimento
05	Mau uso ou danos aos equipamentos	Uso inadequado pelos servidores	Baixa	Médio	Baixo	Orientação e controle de uso	Registro patrimonial e responsabilização	Secretaria Demandante
06	Obsolescência tecnológica precoce	Evolução rápida da tecnologia	Média	Médio	Médio	Definir equipamentos com especificações atualizadas	Planejamento de renovação tecnológica	Gestão Administrativa
07	Descarte inadequado dos aparelhos	Falta de logística reversa	Baixa	Médio	Baixo	Previsão de descarte sustentável	Encaminhamento para reciclagem eletrônica	Administração
08	Insuficiência orçamentária	Planejamento financeiro inadequado	Baixa	Alto	Médio	Previsão orçamentária prévia	Adequação do quantitativo contratado	Setor Financeiro

2.2. Eventuais novos riscos poderão ser medidos no decorrer das fases internas e externas do processo de contratação, os quais poderão ser adicionados em forma de atualização no mapa supracitado.

3. CONCLUSÃO

3.1. Considerando o exposto, afirmarmos que os possíveis riscos levantados, decorreram de uma análise com base em experiências procedimentais anteriores, os quais nos permitiram a respectiva exemplificação.

GURUPI - TO, Quinta, 05 de março de 2026

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