DECRETO Nº. 0231/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Revoga integralmente o Decreto nº 116/2026, o qual Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Crixás, do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado integralmente o Decreto nº 0116, de 16 de janeiro de 2026, o qual autoriza a cessão da servidora Pública Municipal VERALUCIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 497595, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Município de Crixás do Tocantins.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 0223, de 06 de janeiro de 2026.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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