PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI - TO

DECRETO Nº 0036, 07 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Referêncial nº 001/2026 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025122910001;

CONSIDERANDO a necessidade de modernização da gestão pública municipal, bem como, a aplicação dos princípios constitucionais da eficiência e celeridade dos processos administrativos;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto aprova o Parecer Referêncial nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 2025122910001, a qual, passará ser vinculante a Administração Direta do Município de Gurupi - TO.

Art. 2º Integra o presente Decreto o seguinte:

I - Parecer Referencial nº 001/2026 - https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/ec67e8e1-e4f3-11f0-97cf-66fa4288fab2;

II - Minuta do Contrato aprovado - https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/222138a2-e4f5-11f0-97cf-66fa4288fab2.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Gurupi - TO, 07 de janeiro de 2026.

Josiniane Nunes, Prefeita Municipal

Diego Avelino Milhomens Nogueira, Secretário Municipal de Administração

Alexandre Orion Reginato, Procurador Geral do Município

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município Edição 1397, de 07 de janeiro de 2026

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/28812edb-ebfb-11f0-97cf-66fa4288fab2