DECRETO Nº. 0339/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2.026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Gurupi- TO, para gestão de 2026-2029, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2389, de 27 de junho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS;
CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos respectivos segmentos representativos, observando o princípio da paridade previsto na legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Gurupi -TO, para a Gestão 2026–2029, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO SEGMENTO USUÁRIOS (50%)
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Associação Comunitária do Bem-Estar Social de Gurupi (ASSOBEM) |
Elaine Noremberg da Silva |
Titular |
Usuário |
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Renata Prince J. D de Andrade |
Suplente |
Usuário |
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Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Gurupi |
Fernanda Lima Caetano |
Titular |
Usuário |
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Vaneuza Pinto dos Reis Silva |
Suplente |
Usuário |
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UNIRG-Universidade de Gurupi |
Francícero Rocha Lopes |
Titular |
Usuário |
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Tatiane Ribeiro Alves Coelho |
Suplente |
Usuário |
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AsaUNIRG- Associação dos Servidores Administrativos da Fundação Unirg |
Roberto Costa Xavier |
Titular |
Usuário |
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Lahis Alves Lopes Cardoso |
Suplente |
Usuário |
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CASAI- Casa do Índio |
Luana Corrêa da Silva Javáe |
Titular |
Usuário |
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Ivan Trindade Mendes |
Suplente |
Usuário |
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Observatório de povos tradicionais do Tocantins-OPTTINS |
Marcilene de Assis Alves Araújo |
Titular |
Usuário |
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Keyliane dos Anjos Leitão |
Suplente |
Usuário |
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Catedral das Assembleias de Deus de Gurupi- TO- Ministério Madureira. |
Marilda Gomes dos Santos |
Titular |
Usuário |
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Mauro Barbosa Severo |
Suplente |
Usuário |
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Ordem Espiritualista Cristã Adones do Amanhecer de Gurupi- TO |
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE (25%)
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Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins-SINTRAS |
Luiz Augusto Rodrigues de Andrade |
Titular |
Trabalhador |
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Jacira Teles de Sales |
Suplente |
Trabalhador |
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SISEMG-Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Gurupi-TO |
Rosangela Araújo Rodrigues |
Titular |
Trabalhador |
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André Cordeiro Teles |
Suplente |
Trabalhador |
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Conselho Regional de Nutrição-01 |
Rafael Gomes da Silva Lopes |
Titular |
Trabalhador |
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Livia Fernandes Cavalcante |
Suplente |
Trabalhador |
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Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins - COREN |
Gizele Rodrigues de Souza Machado |
Titular |
Trabalhador |
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Bruna da Silva Coelho |
Suplente |
Trabalhador |
III – REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇO (25%)
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Secretaria Municipal de Saúde |
Luana Nunes Garcia |
Titular |
Gestão |
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Adrielle Pereira Camargo da Cunha Matias |
Suplente |
Gestão |
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Secretaria Municipal de Juventude e Esportes |
Leia Carneiro Matos |
Titular |
Gestão |
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Sandro Barros de Souza |
Suplente |
Gestão |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gurupi – APAE |
Nilva Aguiar de Souza Rolins |
Titular |
Prestador Serviços |
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Suplente |
Prestador Serviços |
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Hospital de Referência de Gurupi - HRG |
Nicoly Aguiar |
Titular |
Prestador Serviços |
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Gilvania Josefa Cabral Jansen |
Suplente |
Prestador Serviços |
Art. 2º As demais indicações que vierem a ser formalizadas posteriormente serão objeto de decreto complementar.
Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Saúde é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de março de 2026.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
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