DECRETO Nº. 0473/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2.026

 

“Revoga a Prorrogação da Disposição de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi e, dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da disposição do servidor público municipal NATHAN PHELIPE CASTRO ALVES, ocupante do cargo de Assessor Técnico operacional III, lotado a Secretaria Municipal de Gabinete, ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi, concedida por meio do Decreto nº 1.391, de 24 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/23d6683c-5491-11f1-82da-66fa4288fab2