PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - AMTT
PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2026
(Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - AMTT
ORDENADOR: SILVÉRIO MACIEL FILHO
CARGO: PRESIDENTE
ANO DO PLANO: 2026
ELABORAÇÃO: 2025
1. DA INTRODUÇÃO
1.1. O presente documento constitui o Diagnóstico Preliminar para a elaboração do Plano Anual de Contratações (PCA) da Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi (AMTT), referente ao exercício financeiro de 2026. Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico que possui repercussões diretas sobre a execução orçamentária e financeira da autarquia, conferindo coerência, racionalidade e eficiência à gestão das contratações públicas.
1.2. O PCA é uma exigência legal prevista na Lei nº 14.133/2021, a qual introduziu um novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, com foco na governança, planejamento, controle e transparência. O Art. 12, inciso VII, da referida norma, estabelece que a Administração deve elaborar, anualmente, um plano consolidado de suas contratações, de modo a assegurar previsibilidade, economicidade e aderência às diretrizes estratégicas.
1.3. Dentre os objetivos centrais do PCA estão: a antecipação das demandas contratuais, a otimização dos recursos públicos, a redução de contratações emergenciais e o aumento da eficiência operacional. Por meio de um planejamento estruturado, busca-se promover a integração entre os setores da AMTT, garantir o alinhamento com os instrumentos de planejamento orçamentário e evitar sobreposição ou defasagem nas contratações.
1.4. O PCA, portanto, não é um mero instrumento formal de cumprimento legal, mas sim uma ferramenta de governança pública, que deve refletir as reais necessidades institucionais, integrando as dimensões técnicas, orçamentárias e estratégicas da autarquia. A elaboração adequada do plano assegura maior controle interno, maior eficiência no uso de recursos e maior legitimidade perante a sociedade.
1.5. Conforme destaca Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "o planejamento das contratações públicas é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, maximizando os benefícios para a administração e para a sociedade" (DI PIETRO, 2021). Assim, o PCA cumpre papel estruturante dentro da cadeia de valor da gestão pública.
1.6. Ainda, ao prever suas contratações com antecedência, a AMTT fomenta o controle social e institucional, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle conheçam previamente as intenções da Administração, conforme o princípio da publicidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal. A transparência fortalece a integridade pública e reduz riscos de práticas lesivas, como fraudes e desvios de finalidade.
1.7. O planejamento prévio também está diretamente vinculado ao princípio da eficiência administrativa. Ao organizar e sistematizar suas contratações, a AMTT minimiza riscos operacionais, evita retrabalhos, elimina contratações improvisadas e assegura a tempestividade na aquisição de bens e serviços, promovendo maior desempenho institucional.
1.8. Para garantir a eficácia do PCA, é indispensável o envolvimento colaborativo entre os diversos setores internos, incluindo as áreas de compras, orçamento, planejamento, finanças e logística. Esse alinhamento intersetorial é o que permite que o plano reflita fielmente as demandas operacionais, assegurando sinergia entre planejamento institucional e execução contratual.
1.9. A Lei nº 14.133/2021 também determina que o PCA observe a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Art. 12, inciso VII. A aderência a esses instrumentos garante a viabilidade técnica e orçamentária das contratações planejadas, evitando descompassos entre intenção e execução.
1.10. A implementação do PCA representa, portanto, um marco na modernização da gestão pública, pois traduz uma cultura institucional voltada para o planejamento, a avaliação e a eficiência. Essa mudança de paradigma é imprescindível para que a Administração Pública opere com previsibilidade, segurança jurídica e qualidade na entrega dos serviços públicos.
1.11. Naturalmente, a adoção do PCA impõe desafios institucionais, tais como a necessidade de capacitação dos servidores, o fortalecimento dos sistemas de informação e a adequação dos fluxos internos de trabalho. A superação desses desafios passa pelo compromisso da alta administração com a profissionalização da gestão pública.
2. DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA AMTT
2.1. A estruturação do PCA 2026 da AMTT partiu da análise das contratações anteriores, com especial atenção às despesas de caráter continuado, como aquisição de materiais de expediente, limpeza e copa-cozinha, locação e manutenção de veículos, combustíveis, manutenção predial, suprimentos de informática e outros insumos necessários à operação contínua da agência.
2.2. Para estimativa dos valores, foram utilizados parâmetros de mercado, dados históricos, além de orientações técnicas de órgãos de controle, a fim de garantir conformidade legal, realismo orçamentário e integridade técnica nas estimativas de custos.
2.3. Para obras e serviços de engenharia, a AMTT adotou como referência os bancos de dados públicos oficiais, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), conforme o disposto no Art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
2.4. No caso de bens de consumo e materiais diversos, foram realizadas pesquisas de preços com base em plataformas de comércio eletrônico de domínio público e acesso amplo, como Americanas, Magazine Luiza, Casas Bahia e Mercado Livre, seguindo os critérios estabelecidos no §1º, inciso III, do Art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
2.5. Essa metodologia visa garantir a fidedignidade das estimativas de custo, tanto em relação aos preços quanto às quantidades projetadas, considerando a demanda efetivamente registrada em anos anteriores e as projeções operacionais para 2026.
3. DOS ITENS ESTRUTURANTES DO PLANO
3.1. A seguir, será apresentada planilha consolidada com os itens estimados para contratação em 2026, contendo descrição, unidade, quantitativos, estimativas de custo e classificação orçamentária, conforme modelo padronizado adotado pela AMTT:
[
| Grupo/Item | Unidade | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
| CLIMATIZACAO | ||||
| AR CONDICIONADO 60000 BTUS | UNIDADE | 2 | 9.500,00 | 19.000,00 |
| AR CONDICIONADO 24000 BTUS | UNIDADE | 2 | 3.500,00 | 7.000,00 |
| AR CONDICIONADO 12000 BTUS | UNIDADE | 3 | 2.500,00 | 7.500,00 |
| MANUTENCAO CORRETIVA EM AR CONDICIONADO | MES | 12 | 1.320,00 | 15.840,00 |
| MANUTENCAO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO | MES | 12 | 1.760,00 | 21.120,00 |
| R$ 70.460,00 | ||||
| COMBUSTIVEL E DERIVADOS | ||||
| DIESEL COMUM | LITRO | 7.500 | 5,95 | 44.625,00 |
| DIESEL S10 | LITRO | 15.000 | 6,00 | 90.000,00 |
| GASOLINA | LITRO | 21.000 | 6,36 | 133.560,00 |
| OLEO 5W30 | LITRO | 30 | 140,00 | 4.200,00 |
| OLEO 5W40 | LITRO | 30 | 140,00 | 4.200,00 |
| R$ 276.585,00 | ||||
| CONTROLE DE PRAGA | ||||
| INSETICIDA AEROSSOL | UNIDADE | 30 | R$ 19,00 | R$ 570,00 |
| LIMPA FOSSA | M³ | 64 | R$ 270,00 | R$ 17.280,00 |
| DEDETIZAÇÃO | M² | 866 | R$ 4,50 | R$ 3.897,00 |
| DESRATIZAÇÃO | M² | 866 | R$ 5,20 | R$ 4.503,20 |
| LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA 10 MIL LT | SERVIÇO | 2 | R$ 1.500,00 | R$ 3.000,00 |
| R$ 29.250,20 | ||||
| COPA COZINHA | ||||
| CANECAO DE ALUMINIO | UNIDADE | 2 | R$ 60,00 | R$ 120,00 |
| COADOR PARA CAFE | UNIDADE | 10 | R$ 20,00 | R$ 200,00 |
| COPO DESCARTAVEL | PACOTE | 1.000,00 | R$ 7,00 | R$ 7.000,00 |
| GARRAFA TERMICA | UNIDADE | 5 | R$ 150,00 | R$ 750,00 |
| GAS ENGARRAFADO | UNIDADE | 5 | R$ 150,00 | R$ 750,00 |
| R$ 8.820,00 | ||||
| ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS | ||||
| IMPRESSORA | UNIDADE | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| IMPRESSORA COLORIDA | UNIDADE | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| TONER | UNIDADE | 60 | R$ 65,00 | R$ 3.900,00 |
| TONER COM CHIP | UNIDADE | 25 | R$ 360,00 | R$ 9.000,00 |
| NOTEBOOK | UNIDADE | 3 | R$ 3.300,00 | R$ 9.900,00 |
| TELEVISÃO | UNIDADE | 2 | R$ 2.395,15 | R$ 4.790,30 |
| COMPUTADOR | UNIDADE | 6 | R$ 2.500,00 | R$ 15.000,00 |
| TABLET | UNIDADE | 3 | R$ 2.000,00 | R$ 6.000,00 |
| R$ 52.590,30 | ||||
| EQUIPAMENTO DE PROTECAO COLETIVA | ||||
| CONE DE TRANSITO | UNIDADE | 128 | R$ 25,00 | R$ 3.200,00 |
| FITA ZEBRADA | UNIDADE | 200 | R$ 23,25 | R$ 4.650,00 |
| CAVALETE PLASTICO REFLETIVO | UNIDADE | 100 | R$ 414,00 | R$ 41.400,00 |
| R$ 49.250,00 | ||||
| EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL | ||||
| BONÉ ARABE | UNIDADE | 50 | R$ 35,00 | R$ 1.750,00 |
| BOTA DE SEGURANCA (PAR) | UNIDADE | 60 | R$ 75,00 | R$ 4.500,00 |
| CAPACETE PARA MOTOCICLISTAS | UNIDADE | 16 | R$ 180,00 | R$ 2.880,00 |
| LUVA DE ALGODÃO TRICOTADAS | UNIDADE | 500 | R$ 9,90 | R$ 4.950,00 |
| COTURNO (PAR) | UNIDADE | 32 | R$ 170,00 | R$ 5.440,00 |
| FILTRO VO PARA MASCARA (PAR) | UNIDADE | 200 | R$ 110,00 | R$ 22.000,00 |
| MASCARA DE SOLDA | UNIDADE | 10 | R$ 130,00 | R$ 1.300,00 |
| MASCARA QUEIXO MSA RESPIRADOR | UNIDADE | 15 | R$ 140,00 | R$ 2.100,00 |
| MASCARA RESPIRADOR | UNIDADE | 10 | R$ 35,00 | R$ 350,00 |
| OCULOS PROTECAO/SEGURANCA | UNIDADE | 300 | R$ 4,00 | R$ 1.200,00 |
| PROTETOR SOLAR | UNIDADE | 30 | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
| REFIL PARA MASCARA RESPIRADORA | UNIDADE | 100 | R$ 20,00 | R$ 2.000,00 |
| RESPIRADOR PFF-2 | UNIDADE | 3.000,00 | R$ 3,25 | R$ 9.750,00 |
| LANTERNA TÁTICA | UNIDADE | 5,00 | R$ 100,00 | R$ 500,00 |
| R$ 59.920,00 | ||||
| FERRAMENTAS | ||||
| ALAVANCA PONTA | UNIDADE | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| BROCA DE ACO | UNIDADE | 5 | R$ 25,00 | R$ 125,00 |
| CAIXA COMPLETA DE FERRAMENTAS | UNIDADE | 1 | R$ 520,00 | R$ 520,00 |
| CARRINHO DE MAO | UNIDADE | 2 | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
| CARRO PLATAFORMA C/ PLATAFORMA DE MADEIRA 600KG | UNIDADE | 2 | R$ 1.400,00 | R$ 2.800,00 |
| CAVADEIRA DE BOCA | UNIDADE | 2 | R$ 65,00 | R$ 130,00 |
| COLHER DE PEDREIRO | UNIDADE | 2 | R$ 30,00 | R$ 60,00 |
| DISCO DE CORTE | UNIDADE | 25 | R$ 3,00 | R$ 75,00 |
| ENXADA | UNIDADE | 2 | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
| FURADEIRA | UNIDADE | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| LIXADEIRA | UNIDADE | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| MARTELO | UNIDADE | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| MOTO SERRA | UNIDADE | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| PA | UNIDADE | 2 | R$ 45,00 | R$ 90,00 |
| PARAFUSADEIRA | UNIDADE | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| PISTOLA DE PINTURA | UNIDADE | 5 | R$ 80,00 | R$ 400,00 |
| ROCADEIRA | UNIDADE | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| SERRA CIRCULAR | UNIDADE | 1 | R$ 280,00 | R$ 280,00 |
| TRENA | UNIDADE | 2 | R$ 40,00 | R$ 80,00 |
| R$ 9.470,00 | ||||
| GENERO ALIMENTICIO | ||||
| BOLACHAS DIVERSAS | UNIDADE | 500 | 5,00 | 2.500,00 |
| ACUCAR | KG | 700 | 17,90 | 12.530,00 |
| CAFE TORRADO E MOIDO | UNIDADE | 350 | 9,00 | 3.150,00 |
| R$ 18.180,00 | ||||
| GESTAO ADMINISTRATIVA | ||||
| CERTIFICACAO DIGITAL (MEDIA/MIDIA/DRIVE) | UNIDADE | 16 | 400,00 | 6.400,00 |
| FORENCIMENTO DE AGUA PARA AGENCIA | MES | 12 | 500,00 | 6.000,00 |
| FORNECIMENTO DE ENERGIA AGENCIA | MES | 12 | 3.750,00 | 45.000,00 |
| FORNECIMENTO DE INTERNET | MES | 12 | 119,00 | 1.428,00 |
| MONITORAMENTO AMTT E AEROPORTO | MES | 12 | 7.500,00 | 90.000,00 |
| CADEIRAS DE ESCRITORIO | UNIDADE | 15 | 280,00 | 4.200,00 |
| TARIFAS AGENCIA/FUNDO | MES | 12 | 500,00 | 6.000,00 |
| CURSO DE CAPACITACAO PARA AGENTES DE TRANSITO | UNIDADE | 1 | 40.000,00 | 40.000,00 |
| SISTEMA DE LICENCA DE SOFTWARE CORELDRAW | UNIDADE | 1 | 4.000,00 | 4.000,00 |
| CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GESTAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO | SERVICO | 1 | 0,00 | |
| MAQUINA PARA PINTURA | UNIDADE | 1 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| R$ 303.028,00 | ||||
| GESTAO AEROPORTUARIA | ||||
| FORNECIMENTO DE AGUA AEROPORTO | MES | 12 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
| FORNECIMENTO DE ENERGIA AEROPORTO | MES | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| MANUTENCAO, GESTAO E OPERACIONALIZACAO DO AEROPORTO | MES | 12 | R$ 205.988,55 | R$ 2.471.862,60 |
| TARIFAS AEROPORTO | MES | 12 | R$ 208,35 | R$ 2.500,20 |
| LIMPEZA ENCANAÇÃO PREDIAL | SERVIÇO | 7 | R$ 150,00 | R$ 1.050,00 |
| LIMPEZA BEBEDOUROS | SERVIÇO | 5 | R$ 80,00 | R$ 400,00 |
| AGUA MINERAL | UNIDADE | 200 | R$ 38,00 | R$ 7.600,00 |
| R$ 2.545.812,80 | ||||
| LIMPEZA E HIGIENIZACAO | ||||
| AGUA SANITARIA | LITRO | 200 | R$ 3,00 | R$ 600,00 |
| BALDE EM MATERIAL PLASTICO | UNIDADE | 20 | R$ 17,00 | R$ 340,00 |
| CESTO PARA LIXO | UNIDADE | 20 | R$ 65,00 | R$ 1.300,00 |
| DESINFETANTE | LITRO | 700 | R$ 5,00 | R$ 3.500,00 |
| DETERGENTE | UNIDADE | 2.500,00 | R$ 8,00 | R$ 20.000,00 |
| ESCOVA PARA LIMPEZA DE BACIA SANITARIA | UNIDADE | 20 | R$ 19,00 | R$ 380,00 |
| ESPONJA DE LA DE ACO | UNIDADE | 70 | R$ 2,00 | R$ 140,00 |
| ESPONJA DUPLA FACE | UNIDADE | 100 | R$ 2,00 | R$ 200,00 |
| LIMPADOR INSTANTANEO MULTIUSO | UNIDADE | 600 | R$ 8,00 | R$ 4.800,00 |
| LUVA DE SEGURANCA LATEX, | UNIDADE | 100 | R$ 12,00 | R$ 1.200,00 |
| ODORIZANTE DE AMBIENTE | UNIDADE | 200 | R$ 20,00 | R$ 4.000,00 |
| PANO DE LIMPEZA (FLANELA) | UNIDADE | 150 | R$ 10,00 | R$ 1.500,00 |
| PANO PARA CHAO ATOALHADO | UNIDADE | 100 | R$ 14,00 | R$ 1.400,00 |
| PAPEL HIGIENICO | UNIDADE | 700 | R$ 2,00 | R$ 1.400,00 |
| PAPEL TOALHA | UNIDADE | 400 | R$ 10,00 | R$ 4.000,00 |
| RODO DE MADEIRA | UNIDADE | 40 | R$ 15,00 | R$ 600,00 |
| SABAO EM BARRA | UNIDADE | 500 | R$ 3,00 | R$ 1.500,00 |
| SABAO EM PO | KG | 200 | R$ 15,00 | R$ 3.000,00 |
| SACO PLASTICO PARA LIXO | UNIDADE | 200 | R$ 15,00 | R$ 3.000,00 |
| VASSOURA DE NYLON | UNIDADE | 350 | R$ 18,00 | R$ 6.300,00 |
| ESCOVA DE LAVAR ROUPA | UNIDADE | 20 | R$ 5,90 | R$ 118,00 |
| VASSOURA DE PALHA | UNIDADE | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| R$ 59.878,00 | ||||
| LOCACAO DE IMOVEL | ||||
| PREDIO PARA SEDE DA AMTT | MES | 12 | R$ 21.174,65 | R$ 254.095,80 |
| R$ 254.095,80 | ||||
| LOCACAO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR | ||||
| CAMINHONETE UTILITARIO | MES | 12 | 12.200,00 | 146.400,00 |
| CARRO RET | MES | 12 | 2.900,00 | 34.800,00 |
| GUINCHO POR ACIONAMENTO | UNIDADE | 365 | 500,00 | 182.500,00 |
| LOCACAO DE VEICULO TIPO SAVEIRO | MES | 12 | 5.000,00 | 60.000,00 |
| AQUISICAO DE VEICULO TIPO PICAPE COM CARROCERIA ABERTA | UNIDADE | 1 | 130.000,00 | 130.000,00 |
| R$ 553.700,00 | ||||
| MANUTENCAO DE VEICULO AUTOMOTOR E MAQUINARIO | ||||
| AQUISICAO DE PECAS - SISTEMA NACIONAL | MES | 12 | R$ 16.666,66 | R$ 199.999,92 |
| MAO DE OBRA - PRECO DO DIA - CONSULTA SISTEMA NACIONAL | MES | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| AQUISICAO DE GIROFLEX PARA VIATURAS | UNIDADE | 7 | R$ 1.500,00 | R$ 10.500,00 |
| SIRENES PARA VIATURAS | UNIDADE | 7 | R$ 150,00 | R$ 1.050,00 |
| R$ 271.549,92 | ||||
| MANUTENCAO PREDIAL | ||||
| ESMALTE SINTETICO 3600 ML | UNIDADE | 650 | R$ 150,00 | R$ 97.500,00 |
| PARAFUSO | UNIDADE | 4.000 | R$ 0,10 | R$ 400,00 |
| PERFIL NA CHAPA DE ACO 600MM | UNIDADE | 4.900 | R$ 112,00 | R$ 548.800,00 |
| SERVICO DE CORTE-EM CHAPA DE ACO | UNIDADE | 3.000 | R$ 25,00 | R$ 75.000,00 |
| SOLVENTE-PARA DILUICAO DE TINTA 18 L | LITRO | 300 | R$ 459,65 | R$ 137.895,00 |
| TINTA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA 18 L | UNIDADE | 3.500 | R$ 539,00 | R$ 1.886.500,00 |
| ZARCAO FUNDO ANTICORROSIVO 20L | UNIDADE | 75 | R$ 300,00 | R$ 22.500,00 |
| CAIXA DE DESCARGA | UNIDADE | 2 | R$ 52,30 | R$ 104,60 |
| R$ 2.768.699,60 | ||||
| MATERIAL DE EXPEDIENTE | ||||
| LAPIS DE ESCREVER | UNIDADE | 20 | R$ 1,50 | R$ 30,00 |
| LAPIS DE COLORIR 12 UND | CAIXA | 5 | R$ 35,70 | R$ 178,50 |
| BORRACHAS | UNIDADE | 10 | R$ 1,85 | R$ 18,50 |
| CARTOLINAS (AMARELA, VERDES) | UNIDADE | 10 | R$ 1,00 | R$ 10,00 |
| EVA (VERMELHO, AMARELO, VERDE) | UNIDADE | 15 | R$ 2,50 | R$ 37,50 |
| PACOTE DE BALÃO | UNIDADE | 5 | R$ 12,50 | R$ 62,50 |
| ESTOJO GRANDE | UNIDADE | 2 | R$ 45,00 | R$ 90,00 |
| CAIXA ORGANIZADORA | UNIDADE | 2 | R$ 47,00 | R$ 94,00 |
| TNT COLORIDO COR LISA | METRO | 50 | R$ 1,80 | R$ 90,00 |
| BLOCO ADESIVO ANOTE E COLE | UNIDADE | 150 | R$ 9,00 | R$ 1.350,00 |
| BORRACHA BRANCA | UNIDADE | 50 | R$ 0,45 | R$ 22,50 |
| CADERNO LIVRO DE PROTOCOLO | UNIDADE | 10 | R$ 27,00 | R$ 270,00 |
| CANETA DESTACA TEXTO | UNIDADE | 400 | R$ 4,00 | R$ 1.600,00 |
| CANETA ESFEROGRAFICA | UNIDADE | 400 | R$ 1,50 | R$ 600,00 |
| CARIMBO ENTINTADO AUTOMATICO | UNIDADE | 10 | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
| CLIPS | CAIXA | 100 | R$ 8,00 | R$ 800,00 |
| COLA BRANCA (90 G) | UNIDADE | 30 | R$ 3,50 | R$ 105,00 |
| GRAMPEADOR | UNIDADE | 20 | R$ 35,00 | R$ 700,00 |
| GRAMPO PARA GRAMPEADOR | CAIXA | 25 | R$ 12,00 | R$ 300,00 |
| GRAMPO TRILHO | PACOTE | 70 | R$ 25,00 | R$ 1.750,00 |
| LIGA ELASTICA | PACOTE | 50 | R$ 12,00 | R$ 600,00 |
| LUVA DE COURO (PAR) | UNIDADE | 60 | R$ 15,00 | R$ 900,00 |
| LUVA DE SEGURANCA TRICOTADA (PAR) | UNIDADE | 300 | R$ 5,00 | R$ 1.500,00 |
| MARCADOR DE PAGINAS ADESIVO | UNIDADE | 100 | R$ 22,00 | R$ 2.200,00 |
| MARCADOR PERMANENTE | UNIDADE | 100 | R$ 7,00 | R$ 700,00 |
| NOTAS ADESIVAS | UNIDADE | 100 | R$ 14,50 | R$ 1.450,00 |
| PAPEL SULFITE A4 | UNIDADE | 300 | R$ 32,00 | R$ 9.600,00 |
| PASTA L FORMATO A4 | UNIDADE | 400 | R$ 2,00 | R$ 800,00 |
| PASTA PAPEL COUCHE | UNIDADE | 500 | R$ 6,00 | R$ 3.000,00 |
| PASTA PLASTICA COM ELASTICO | UNIDADE | 30 | R$ 7,00 | R$ 210,00 |
| PASTA REGISTRADORA AZ | UNIDADE | 100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 |
| PASTA SUSPENSA | UNIDADE | 200 | R$ 4,00 | R$ 800,00 |
| PEN DRIVE | UNIDADE | 10 | R$ 42,00 | R$ 420,00 |
| PILHA ALCALINA AAA | UNIDADE | 50 | R$ 5,00 | R$ 250,00 |
| PORTA CANETAS (OBJETOS) | UNIDADE | 10 | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
| QUADRO BRANCO | UNIDADE | 2 | R$ 195,00 | R$ 390,00 |
| SUPER COLA UNIVERSAL | UNIDADE | 10 | R$ 7,50 | R$ 75,00 |
| TESOURA | UNIDADE | 10 | R$ 21,00 | R$ 210,00 |
| TINTA PARA CARIMBO | UNIDADE | 10 | R$ 19,50 | R$ 195,00 |
| TACHINA ALFINETE CAIXA | UNIDADE | 2 | R$ 26,90 | R$ 53,80 |
| PISTOLA DE COLA QUENTE | UNIDADE | 2 | R$ 50,80 | R$ 101,60 |
| BASTÃO DE COLA QUENTE | UNIDADE | 200 | R$ 1,80 | R$ 360,00 |
| PASTA ARQUIVO AMARELA | UNIDADE | 100 | R$ 7,50 | R$ 750,00 |
| R$ 36.223,90 | ||||
| MATERIAL GRAFICO | ||||
| BANNERS | UNIDADE | 12 | R$ 250,00 | R$ 3.000,00 |
| BLOCOS DE AUTO DE INFRACAO | UNIDADE | 300 | R$ 50,00 | R$ 15.000,00 |
| PANFLETOS | UNIDADE | 3.000,00 | R$ 0,50 | R$ 1.500,00 |
| LIXO CAR | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 8,40 | R$ 8.400,00 |
| LEQUE PERSONALIZADO CAMPANHA | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 1,50 | R$ 1.500,00 |
| CARTAZ A4 | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 0,90 | R$ 900,00 |
| PASTA PERSONALIZADA PROTOCOLO | UNIDADE | 3.000,00 | R$ 1,75 | R$ 5.250,00 |
| CRACHÁS EM PVC PERSONALIZADO | UNIDADE | 10,00 | R$ 15,00 | R$ 150,00 |
| PLOTAGEM DE VEICULO AUTOMOTOR | UNIDADE | 10,00 | R$ 2.000,00 | R$ 20.000,00 |
| R$ 55.700,00 | ||||
| SINALIZACAO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO | ||||
| BARREIRA PANTOGRAFICA HORIZONTAL | UNIDADE | 10 | R$ 1.000,00 | R$ 10.000,00 |
| BASE DE SEMAFORO (POSTE) | UNIDADE | 3 | R$ 1.900,00 | R$ 5.700,00 |
| BOLACHA A LED PARA FOCO SEMAFORICO | UNIDADE | 90 | R$ 300,00 | R$ 27.000,00 |
| BRACO PROJETADO-P-55 EM TUBO DE ACO | UNIDADE | 300 | R$ 2.550,00 | R$ 765.000,00 |
| BRACO PROJETOR EM ACO GALVANIZADO | UNIDADE | 30 | R$ 400,00 | R$ 12.000,00 |
| COLUNA 01 OU 02 BOCAS EM ACO GALVANIZADO | UNIDADE | 60 | R$ 1.500,00 | R$ 90.000,00 |
| CONTADOR SEMAFORICO PROGRESSIVO | UNIDADE | 50 | R$ 6.000,00 | R$ 300.000,00 |
| CONTROLADOR DE TRAFEGO MICROPROCESSADO | UNIDADE | 30 | R$ 15.000,00 | R$ 450.000,00 |
| KIT DE ESCOLINHA DE TRANSITO | UNIDADE | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| FANTOCHES PARA EDUCAÇÃO DE TRANSITO | UNIDADE | 10 | R$ 36,00 | R$ 360,00 |
| LONAS DE FAIXA DE PEDESTRE | METRO QUADRADO | 2 | R$ 95,00 | R$ 190,00 |
| MEDIDOR DE VELOCIDADE E CONTROLE | UNIDADE | 1 | R$ 130,00 | R$ 130,00 |
| MICROESFERA DE VIDRO TIPO I-B SINALIZACAO HORIZONTAL | KG | 400 | R$ 16,00 | R$ 6.400,00 |
| PELICULA REFLETIVA SINALIZACAO VIARIA | METRO | 1.250,00 | R$ 100,00 | R$ 125.000,00 |
| PLACA BLACK PARA CONTROLADORES DE TRANSITO | UNIDADE | 30 | R$ 1.500,00 | R$ 45.000,00 |
| PLACA CPU PARA CONTROLADORES DE TRANSITO | UNIDADE | 40 | R$ 2.200,00 | R$ 88.000,00 |
| PLACA DE IDENTIFICACAO VERTICAL | UNIDADE | 100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 |
| PLACA FONTE PARA CONTROLADORES DE TRANSITO | UNIDADE | 40 | R$ 750,00 | R$ 30.000,00 |
| PLACA POTENCIA PARA CONTROLADORES DE TRANSITO | UNIDADE | 50 | R$ 2.000,00 | R$ 100.000,00 |
| SEMAFORO COMPLETO | UNIDADE | 2 | R$ 150.000,00 | R$ 300.000,00 |
| ROLO DE PINTURA DE LÃ | UNIDADE | 300,00 | R$ 60,00 | R$ 18.000,00 |
| CAIXA CONTROLADORAS DE 4 TEMPOS JA PROGRAMADAS | UNIDADE | 50,00 | R$ 7.450,00 | R$ 372.500,00 |
| MAQUINA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA | UNIDADE | 1,00 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| TUBO 2 EM ACO NA 3 MT SEM COSTURA | UNIDADE | 4.000,00 | R$ 50,00 | R$ 200.000,00 |
| TINTAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA AMARELA | UNIDADE | 700,00 | R$ 620,00 | R$ 434.000,00 |
| TINTAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA BRANCA | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 620,00 | R$ 620.000,00 |
| TINTAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA AZUL | UNIDADE | 50,00 | R$ 620,00 | R$ 31.000,00 |
| TINTAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERMELHO | UNIDADE | 500,00 | R$ 620,00 | R$ 310.000,00 |
| ESMALTE SINTETICO VERDE- OLIVA, A BASE DE SOLVENTE, LATA-ESMALTE SINTETICO A BASE DE SOLVENTE, LATA 3.600ML | UNIDADE | 150,00 | R$ 190,00 | R$ 28.500,00 |
| ESMALTE SINTETICO-VERMELHA, SEMI-FOSCO A BASE DE SOLVENTE LATA-ESMALTE SINTETICO VERMELHA A BASE DE SOLVENTE, LATA 3.600ML | UNIDADE | 150,00 | R$ 175,00 | R$ 26.250,00 |
| ESMALTE SINTETICO BRANCO A BASE DE SOLVENTE, LATA- ESMALTE SINTETICO BRANCO A BASE DE SOLVENTE, LATA 3.600ML | UNIDADE | 150,00 | R$ 190,00 | R$ 28.500,00 |
| ESMALTE SINTETICO PRETO A BASE DE SOLVENTE LATA DE-ESMALTE SINTETICO PRETO A BASE DE SOLVENTE LATA DE 3.600ML | UNIDADE | 150,00 | R$ 190,00 | R$ 28.500,00 |
| MICROESFERA DE VIDRO- PREMIX (TIPO I-B),/ NBR 16184:2013 ? SINALIZACAO HORIZONTAL VIARIA | UNIDADE | 500,00 | R$ 9,50 | R$ 4.750,00 |
| ZARCAO-FUNDO ANTICORROSIVO, INDICADO PARA PROTECAO DE SUPERFICIES FERROSAS/ ABNT NBR 11702:2010, LATAS DE 18LT | UNIDADE | 300,00 | R$ 465,00 | R$ 139.500,00 |
| SOLVENTE-PARA DILUICAO DE TINTA ESMALTE SINTETICO, LATA DE 18LT. | UNIDADE | 300,00 | R$ 455,00 | R$ 136.500,00 |
| SOLVENTE-PARA DILUICAO DE TINTA RESINA ACRILICA, LATA DE 18LT. | UNIDADE | 700,00 | R$ 731,30 | R$ 511.910,00 |
| PERFIL NA CHAPA DE ACO 750X500MM-#18MM | UNIDADE | 600,00 | R$ 175,00 | R$ 105.000,00 |
| PERFIL NA CHAPA-ACO 2000X 500MM, #18MM | UNIDADE | 500,00 | R$ 183,00 | R$ 91.500,00 |
| PERFIL NA CHAPA DE ACO DE 130CMX90CM #18MM | UNIDADE | 100,00 | R$ 165,00 | R$ 16.500,00 |
| PERFIL NA CHAPA DE ACO DE 600X600MM #18MM- | UNIDADE | 6.000,00 | R$ 210,00 | R$ 1.260.000,00 |
| PERFIL NA CHAPA DE ACO-2X 1M, #18MM | UNIDADE | 500,00 | R$ 76,00 | R$ 38.000,00 |
| SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS COMPLETAS( TUBOS, PARAFUSOS, NOMENCLATURA IMPRESSA, PERFIL DECHAPA 30X60 DE 2,0 MM) DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI- SINALIZAÇÃO VERTICAL | MES | 12,00 | R$ 404.166,66 | R$ 4.849.999,92 |
| SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRONICA COMPLETO | SV | 12 | 300.000,00 | R$ 3.600.000,00 |
| SERVICOS E SISTEMA DE FISCALIZACAO ELETRONICA E EQUIPAMENTO SEMAFOROS | SERVICO | 1 | 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
| R$ 15.603.989,92 | ||||
| SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO | ||||
| CONCESSAO PATROCINADA SUBSIDIADA | MES | 12 | R$ 150.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
| CONCESSAO PARA TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, INCLUIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE E OUTROS | SEERVICO | 1 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 |
| R$ 1.950.000,00 | ||||
| UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | ||||
| BONE EM TECIDO | UNIDADE | 40 | R$ 25,00 | R$ 1.000,00 |
| BOTA DE PARA EQUIPE DE PINTURAS | UNIDADE | 30 | R$ 78,00 | R$ 2.340,00 |
| COTURNO | UNIDADE | 44 | R$ 190,00 | R$ 8.360,00 |
| CALCA SARJA | UNIDADE | 30 | R$ 70,00 | R$ 2.100,00 |
| CALCA TECIDO RIPSTOP | UNIDADE | 42 | R$ 70,00 | R$ 2.940,00 |
| CAMISA COM PROTECAO UVB | UNIDADE | 30 | R$ 65,00 | R$ 1.950,00 |
| CAMISETAS MALHA PIQUET | UNIDADE | 60 | R$ 35,00 | R$ 2.100,00 |
| UNIFORMES PARA ADM | UNIDADE | 60 | R$ 58,00 | R$ 3.480,00 |
| CAMISA SOCIAL PARA GUARDAS/VIGIA | UNIDADE | 10 | R$ 130,00 | R$ 1.300,00 |
| UNIFORME TIPO GANDOLA | UNIDADE | R$ 0,00 | ||
| R$ 25.570,00 | ||||
| R$ 25.002.773,44 | ||||
]
3.2. Ressalta-se que o PCA possui natureza indicativa e dinâmica, sendo passível de ajustes em razão de alterações orçamentárias, redirecionamentos estratégicos ou surgimento de demandas urgentes devidamente justificadas, em consonância com o § 2º do Art. 12 da Lei nº 14.133/2021.
4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1. A AMTT, na qualidade de autarquia municipal responsável pela gestão do trânsito e transporte público, reconhece a centralidade do planejamento nas contratações públicas como instrumento para o alcance de seus objetivos institucionais. O PCA 2026 reflete esse compromisso com uma gestão moderna, transparente e fundamentada em critérios técnicos.
4.2. A execução do plano observará os limites constitucionais, em especial os impostos pelo Art. 169 da Constituição Federal, e os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assegurando o equilíbrio financeiro e o respeito ao teto de gastos com pessoal.
4.3. O PCA também contempla a alocação de recursos para ações estruturantes, como investimentos em sinalização, aquisição de veículos operacionais, soluções tecnológicas para mobilidade urbana e projetos de sustentabilidade, em consonância com o Art. 19 da Lei nº 14.133/2021.
4.4. Além da legalidade e eficiência, o PCA visa fortalecer os mecanismos de controle social e institucional, garantindo transparência ativa por meio de sua publicação no Portal da Transparência Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exigido pelos Arts. 174 e 175 da nova lei de licitações.
4.5. O caráter dinâmico do PCA permite sua atualização periódica, possibilitando que a AMTT responda com agilidade às mudanças nas demandas urbanas e operacionais, assegurando a efetividade e continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
4.6. Em síntese, o Plano Anual de Contratações 2026 da AMTT constitui um marco de governança pública, contribuindo para o fortalecimento institucional, a qualificação dos processos de aquisição e a entrega de melhores serviços à sociedade gurupiense.
Gurupi-TO, sexta, 13 de junho de 2025.
SILVÉRIO MACIEL FILHO, Presidente da AMTT
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 212.***.***-** - SILVERIO MACIEL FILHO - SECRETARIO MUNICIPAL |
| Data e Hora: | 07/08/2025 09:03:48 | |
 |
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