DECRETO Nº. 0032, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 1910/2025/CCI, de 15 de dezembro de 2.025, expedido pelo Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, solicitando a prorrogação da cessão da servidora Emiliane Martins dos Santos;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão da servidora Pública Municipal EMILIANE MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Graduado, Matricula nº 494114, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 1º de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.026.    

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/1dff58d6-53a1-11f1-82da-66fa4288fab2