DECRETO Nº. 0539/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Canaã dos Carajás Estado do Pará e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº OFICIO N° 080/2026 - SEGOV, de 14 de abril de 2.026, expedido pelo Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, solicitando a cessão da servidora;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão da servidora Pública Municipal TALLITA DE FATIMA MONTEIRO FONSECA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Graduado, matricula nº 494607, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Município de Canaã dos Carajás Estadual do Pará, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de abril de 2.026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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