SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEG

CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP

TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.012-GPI-SEMEG-REPUBLICADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026003011

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPI, por intermédio da Central de Aquisições e Contratações Públicas (CACP), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, planejamento, eficiência e segurança jurídica,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plena consistência dos elementos que compõem a fase preparatória do certame, notadamente quanto à integração entre os instrumentos técnicos e editalícios;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Pública com o contínuo aperfeiçoamento dos seus processos de contratação, visando garantir maior robustez metodológica, clareza normativa e aderência às melhores práticas administrativas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de proceder à reavaliação técnica de aspectos específicos do instrumento convocatório e de seus anexos, com vistas ao aprimoramento da modelagem da contratação;

CONSIDERANDO, ainda, o dever institucional de atuação colaborativa e transparente perante os órgãos de controle, em especial no tocante à adequada instrução processual constante do Despacho 414/2026-RELT5;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, por prazo indeterminado, o Pregão Eletrônico nº PE/2026.012-GPI-SEMEG-REPUBLICADO, cuja sessão de abertura estava prevista para o dia 05 de maio de 2026.

Art. 2º A suspensão tem por finalidade possibilitar a reavaliação e eventual aprimoramento dos documentos que integram a fase preparatória, incluindo edital, termo de referência, estudo técnico preliminar e demais anexos, de modo a assegurar maior precisão técnica, coerência interna e segurança jurídica ao certame.

Art. 3º Após a conclusão dos ajustes que se fizerem necessários, o certame será oportunamente republicado, com a reabertura integral dos prazos legais, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Permanecem assegurados os princípios da isonomia, da competitividade e da transparência, sendo todas as atualizações devidamente divulgadas nos canais oficiais.

Gurupi/TO, 30 de abril de 2026.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/16b06e85-44c9-11f1-82da-66fa4288fab2